AS COMUNIDADES NEGRAS DO BRASIL ORGANIZAÇÃO, HISTÓRIA E LUTA PELA TERRA

Resumo

Resumo: Com a aprovação da Constituição Federal de 1988, as comunidades negras rurais do Brasil conquistaram o direito à titulação de suas terras. No artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias está registrado: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". As comunidades negras, também conhecidas como remanescentes de quilombos, ou comunidades quilombolas guardam aspectos importantes da história e cultura africana, no entanto, muitas delas, correm risco de desaparecer se o Estado não titular as terras. Estima-se que há mais de 4.500 comunidades negras em todo Brasil. A Fundação Cultural Palmares reconhece a existência de 2.493 comunidades, no entanto somente 165 títulos (9,7%) foram emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Como podemos perceber, o número de comunidades negras tituladas pelo Estado é muito pequeno diante do total de comunidades existentes. A metodologia utilizada para esta pesquisa foi a revisão bibliográfica com ênfase nas últimas produções da academia sobre esta temática, visitas às comunidades com entrevistas e filmagens, consulta aos arquivos históricos, museus e bibliotecas. Também manteremos contato permanente com o INCRA e Fundação Cultural Palmares, entidades que representam o Estado. A morosidade do Governo Federal prejudica as comunidades, pois a ausência do título impede a comunidade de acessar as políticas públicas destinadas aos agricultores em geral. Mesmo com ações específicas para este segmento social, nada substitui o título, visto que estas comunidades dependem da terra para sobreviver. Sem o título, o direito de posse fica ameaçado. O camponês, seja ele de qualquer etnia, sem a terra deixa de ser camponês.Nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, vários projetos foram criados especificamente para as comunidades negras como: construção de estradas, casas, escolas, cisternas, acesso à luz, aquisição de máquinas e outros que melhoraram a qualidade de vida das comunidades. No entanto, o título da terra é mais importante do que as políticas públicas. As comunidades negras necessitam regularizar seus territórios para não sucumbir. A não titulação das terras impede o desenvolvimento econômico e social, consequentemente, acentua-se o êxodo para as cidades, visto que necessitam de renda para sobreviver. Na Chamada Nutricional Quilombola, publicada em 2008, revelou que as crianças quilombolas apresentavam índices de desenvolvimento integral compatíveis com crianças do Nordeste de dez anos atrás. Muitas comunidades 'encolheram' com o passar dos anos, pois as pessoas em idade produtiva deslocaram-se para os lugares onde havia trabalho remunerado. A academia tem muito espaço a conquistar referente a este segmento social, sobretudo, desvelar a história da luta pela terra. Até pouco tempo, as comunidades negras eram pouco conhecidas e ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988. No entanto, o Estado e as universidades ainda estão um pouco distantes deste povo, que tem existência centenária e merece nosso reconhecimento.