OPORTUNIZANDO A CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA REGIÃO OESTE CATARINENSE O ACESSO AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE

Resumo

Os conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, e dentro desse caráter, além dos atores reconhecerem seu papel como conselheiros, é preciso que tenham conhecimento de como fazê-lo e como participar do processo de construção dos instrumentos de gestão na área da saúde. Por esse motivo, com o intuito de promover o acesso à informações e conhecimento, deu-se origem ao projeto de extensão intitulado “Educação Permanente para Conselheiros Municipais de Saúde: Macrorregião Extremo Oeste II”. O objetivo principal do projeto era fortalecer os conselhos municipais de saúde, através da qualificação de conselheiros e outros atores interessados, instrumentalizando-os para o exercício de suas atribuições e competências. A capacitação era constituída por três módulos temáticos (módulos I, II e III), entretanto o presente resumo abordará de maneira específica reflexões do segundo módulo. Neste módulo buscou-se oportunizar o acesso aos instrumentos de gestão (plano municipal de saúde, programação anual e relatório de gestão) e consequentemente, qualificar os processos decisórios desses colegiados no que tange a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Envolveu aproximadamente 97 conselheiros municipais de saúde pertencentes a 27 municípios da região Oeste Catarinense, durante o segundo semestre de 2015. Esses 97 envolvidos foram divididos em três turmas de aproximadamente 40 participantes cada, com base na gerencia regional de saúde à qual o município participava. Dessa forma, com o objetivo de buscar a construção coletiva de conhecimentos, baseada na experiência do grupo, optou-se pela utilização de duas dinâmicas facilitadoras: Café mundial e mapa conceitual. Na primeira, os participantes eram divididos em pequenos grupos, com um mediador e tentar responder coletivamente algumas perguntas. A cada cinco minutos, os integrantes do grupo rodavam e se misturam com outros grupos, exceto o mediador. Após 30 minutos os mediadores socializam respostas e reflexões que emergiram. A segunda dinâmica, uma construção coletiva sobre os passos do processo decisório dentro dos conselhos, que vão desde a inclusão de propostas na pauta das reuniões até a aprovação destas. Ao final desse processo de educação permanente percebeu-se, em todas as turmas, um desconhecimento sobre os instrumentos de gestão do seu município e a não participação na elaboração dos planos municipais de saúde. A maioria dos participantes manifestou a dificuldade de analisar, discutir e aprovar os relatórios de gestão, pois é um instrumento bastante técnico e com uma linguagem rebuscada, o que dificulta a compreensão dos conselheiros, principalmente representantes dos usuários. Reforçamos que o conselho de saúde possui autonomia para solicitar assessoria contábil externa para momentos como estes. No que tange o processo decisório percebeu-se que os conselheiros possuem compreensão da importância de discutir as pautas, as possibilidades e impossibilidades das propostas antes de sua aprovação. Ainda, surgiram relatos de fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde, como cobrar se as propostas do plano municipal estão sendo cumpridas pelos gestores. Por fim, identificou-se que apesar de desconhecerem os instrumentos legais de gestão, os conselheiros possuem uma consciência cidadã sobre o papel deste órgão na efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema único de Saúde.