Educação Escolar e a Falsa Consciência Neutra

Resumo

Este artigo propõe a discussão acerca da instituição escola ao analisarmos o Projeto de Lei (PL) nº 867/2015 que tramita no Congresso Nacional Brasileiro, a PL reivindica o “Programa Escola Sem Partido”. Escola aqui entendida como resultado do Iluminismo, movimento influente nos pensamentos da Revolução Francesa que via na escola um meio pelo qual os indivíduos teriam mais liberdade, autonomia e por consequência participariam ativamente da política. Neste cenário, onde o livre pensar e os conhecimentos seriam produzidos estava nascendo um novo formato de sociedade que se consagrou por meio da ascensão da ideologia burguesa. O Projeto de Lei é examinado a luz do conceito de ideologia de Manheimm que questiona o saber como um artefato ideológico que norteia as ações dos indivíduos implícita ou explicitamente. A proposta do presente trabalho é uma análise dos artigos componentes da PL sob a perspectiva das Ciências Sociais, visto que é uma primeira aproximação desta área do conhecimento nas discussões do Projeto de Lei. A PL objetiva pôr fim às ideologias disseminadas no ambiente escolar, contudo não percebe que ao legitimar o discurso “Escola Sem Partido” está sendo ideológico. A neutralidade é uma das principais justificativas para a elaboração do projeto, quando na verdade a própria PL não é neutra. Caso o projeto seja aprovado limitará o processo de ensino-aprendizagem nas escolas, causando um prejuízo intelectual aos estudantes que se verão tolhidos de problematizar os conhecimentos abordados, de apresentar suas visões de mundo e dialogar a respeito de como sentem e são no mundo social. E aos professores que terão o dever de censurar seus alunos, reprimindo o diálogo e legitimando o discurso do aluno como tábula rasa. Além de somente inverter o discurso ideológico, se hoje a escola é considerada pelos agentes do projeto como disseminadora de ideologias esquerdistas, quando aprovada a PL, a ideologia predominante será aquela defendida pelos criadores da proposta de lei. A partir disso, almejamos a reflexão consciente dos cidadãos brasileiros sobre o “Programa Escola Sem Partido”. O maior problema não é a inexistência de neutralidade no âmbito escolar, já que somos movidos pelas nossas percepções. O real empecilho à educação escolar é a formação de indivíduos não-críticos. A educação é ideológica, o que não pode ser é doutrinadora, quando ideologia e senso crítico se aliam a emancipação aflora no indivíduo.