Acessibilidade Física em Escolas e Barreiras Arquitetônicas - Direito x Legislação

Resumo

O presente trabalho, resultante de uma pesquisa realizada através de entrevistas e registros fotográficos, originou-se da inquietação das autoras, durante a disciplina de Extensão Diagnóstico Educacional, e teve por objetivo identificar os principais problemas de acessibilidade arquitetônica existentes em duas escolas públicas, uma do município de Sananduva e uma do município de Erechim, ambas no estado do Rio Grande do Sul. Com base nas legislações: Lei nº 10.098/2000 e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) n 13.146/2015, em que tais normativas estabelecem critérios para garantir acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços urbanos, transporte, comunicação e serviços, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, entre outros. As entrevistas foram realizadas com gestores, profissionais da área de arquitetura e engenharia civil, os quais demonstraram conhecimento das leis vigentes e reconheceram a dificuldade de se colocar as normativas em prática nas escolas observadas, citando como empecilhos, a burocracia e muitas vezes, a escassez de verbas. Nas duas escolas observou-se barreiras arquitetônicas, como portas estreitas, que impossibilitam a passagem de cadeirantes, bem como, degraus, pisos irregulares e banheiros inacessíveis, inclusive para crianças pequenas, além de corredores sem piso tátil, prejudicando a autonomia de estudantes, principalmente com deficiências, física ou cegos. A implementação de acessibilidade nas escolas novas, embora prevista, muitas vezes é prejudicada com o uso de materiais de baixa qualidade, custos elevados e demora na realização de vistorias e adequações. As propostas de melhorias incluem campanhas educativas para sensibilização, fiscalização contínua das obras, contratação de profissionais especializados e parcerias estratégicas, além de planejamento inclusivo desde a fase de projeto. A pesquisa evidencia a necessidade de investimentos em infraestrutura, maior rigor na fiscalização e maior conscientização da comunidade escolar para promover a inclusão efetiva. O diagnóstico deve orientar ações governamentais e comunitárias na garantia da acessibilidade e autonomia dos estudantes com deficiência.

https://drive.google.com/file/d/1OtvQMLR7XmCvK5u99YvNu13iIGJwtyDq/view?usp=sharing