INVESTIGAÇÃO DA META 9 DOS PMES DA REGIÃO DE ERECHIM: ESTUDO DA DEMANDA DA EJA- ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM

Resumo

INVESTIGAÇÃO DA META 9 DOS PMES DA REGIÃO DE ERECHIM: ESTUDO DA DEMANDA DA EJA- ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM

ULKOVSKI, D. []; VOLOSKI, G.L. [].

O texto aborda sobre a demanda de pessoas não alfabetizadas na região geográfica imediata de Erechim, que envolve trinta municípios, com delimitação da investigação na oferta de turmas de alfabetização de Educação de Jovens e Adultos(EJA) no Município de Erechim. A EJA representa um direito social, vinculado à equidade e à cidadania, especialmente para aqueles que foram historicamente excluídos da educação formal. Como objetivo geral busca investigar a proposição da Meta 9 nos Planos Municipais de Educação (2014-2024), na abrangência desta região, tendo em vista produzir conhecimento sistematizado sobre as demandas e oferta da EJA-alfabetização no Município de Erechim. A metodologia adotada foi a análise documental e da legislação educacional,do parecer CNE/CEB nº 11/2000, do PNE (2014-2024), dos PMEs (2015-2025) dos municípios da região, o PPP do CEJA de Erechim, dados do IBGE, IPEA, PNUD, entre outros. Partindo deste pressuposto e considerando tais especificidades da pesquisa, a referência teórica está sustentada por autores, entre outros, como Cury; Arroyo; Anderson Sartori; Saviani; Veiga. A análise documental identificou que os trinta municípios da região de Erechim têm os Planos Municipais de Educação aprovados como lei; e todos eles têm a meta 9. Isso evidencia o compromisso formal dos municípios com a erradicação do analfabetismo, embora persistam desafios na implementação prática dessa meta. A região de Erechim registra 173.839 pessoas alfabetizadas e 5.865 não alfabetizadas com 15 anos ou mais. O percentual médio de pessoas não alfabetizadas na região é de 4,63%, número que, embora baixo em comparação a média geral do Brasil, que é 7%, ainda representa um desafio para a garantia do direito à educação para todos, conforme garantido pela Constituição Federal. Entre os municípios da região, há variações significativas, refletindo desigualdades locais. No município de Erechim, a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais é de 97,8%, indicando que apenas 2,2% da população permanece em condição de analfabetismo. Em números absolutos, isso representa 1.924 pessoas não alfabetizadas em um total de 105.705. Esses dados do IBGE indicam um desempenho positivo de Erechim quando comparado à média regional e a média nacional. Este resultado evidencia o impacto das políticas públicas locais, o investimento emescola específica e em uma equipe própria de profissionais da educação para atendimento da demanda da EJA. A atuação do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos Professora Helena Terres Bonorino (CEJA) apresenta avanços na oferta da EJA. Contudo, seus dados de matrícula, permanência, evasão e progressão, entre 2015 e 2024, revelam tanto os obstáculos enfrentados, como a baixa taxa de avanço do módulo de alfabetização, quanto à relevância dessa política pública ser contínua e contextualizada, tendo em vista atendera demanda educacional mais vulnerável da sociedade. Portanto, a EJA é reafirmada como instrumento essencial de justiça social, equidade educacional e desenvolvimento humano.

Palavras-chave: EJA; Políticas Públicas; Meta 9; Plano Nacional de Educação.