EDUCAÇÃO PARA DEMOCRACIA NO CONTEXTO DO ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICO

Resumo

A presente proposta realiza uma revisão bibliográfica a respeito da temática da educação e das possibilidades do exercício da democracia. Através do mapeamento dos referenciais que estabelecem a relação o estudo tem por objetivo compreender o papel da educação e da escola na superação de menoridades aliada a ética e crítica para emancipação humana e social. Segundo Marcon e Piaia (2020), Ambrosini (2012) e Magalhães (2021), demonstra-se o importante espaço que a educação escolar possuir para o diálogo e, consequente, abordagem e ensino dos conceitos sobre a democracia e suas práticas na vida escolar, indica a necessidade de superação da ideia tradicional do papel da escola como repassador de técnicas para o mercado do trabalho e para o individualismo para uma atuação voltada a vida em sociedade e, consequentemente, para a democracia. Em um segundo momento, a revisão analisa o papel do instituto da accountability nas democracias contemporâneas. Accountability, em tradução livre, significa responsabilização, mas vai além de tão somente isto. O instituto representa a assunção de responsabilidade pelos gestores, públicos ou privados a ela submetidos, de forma contínua, com integração e viabilização desta no controle, igualmente, continuado de seus atos, sejam por processos eleitorais, mecanismos institucionais ou sociais de controle ou, ainda, por regras de limitação do poder que devem ser intertemporais (ABRUCIO e LOUREIRO, 2004). Destaca-se que o termo informação e, consequente, acesso a está é condição de efetividade de duas das três formas tradicionais de accountability democrática, sendo que esta deve ser confiável, relevante e oportuna. Ao final demonstra-se a relação entre os institutos, isto é, a educação democrática sob o contexto da accountability democrática e, sua maior eficiência. Com efeito, no contexto da accountability, a oferta de práticas de educação para a democracia se insere em viabilizar aos estudantes a consciência coletiva do seu papel na sociedade, seus direitos e, acima de tudo, suas obrigações para com a vida coletiva e ética pública. A apresentação da temática no âmbito escolar permite não apenas o acesso a informações, mas a possibilidade de superação das menoridades, de forma ética e crítica (ADORNO, 1995). Como resultado, a possiblidade de desenvolver ações concretas na escola possibilita que tais informações sejam interpretadas e transformadas em conhecimento possível para embasar importantes decisões, atitudes e condutas dos jovens em idade escolar para com a sociedade em geral, para a coletividade e para o viver bem de todos.