O PROGRAMA PÉ DE MEIA E A CONSTRUÇÃO DE AGENDAS EM POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho analisa o Programa Pé-de-Meia como estratégia de política educacional voltada à permanência de estudantes no ensino médio, situando-o no campo das teorias de formação de agenda em políticas públicas e do debate sobre instrumentos e capacidades estatais. Parte-se do entendimento de que a evasão escolar não constitui escolha individual, mas sim um problema socialmente distribuído e politicamente construído, cujas consequências repercutem na mobilidade social, na ampliação das desigualdades e na limitação do capital humano. A pesquisa, de natureza qualitativa e fundamentada em revisão bibliográfica e documental, investiga como determinados problemas sociais ascendem à agenda governamental a partir da confluência entre fluxos de problemas, soluções e política, permeados por racionalidade limitada e constrangimentos federativos. Nesse contexto, o Pé-de-Meia é examinado em sua dimensão inovadora por combinar transferência monetária direta ao estudante, critérios de participação e mecanismos de poupança educacional, buscando reduzir barreiras econômicas e ampliar horizontes de futuro. Considera-se o cenário pós-pandêmico, em que desigualdades se intensificaram e a evasão ganhou maior visibilidade, demandando respostas urgentes do Estado. O estudo reconhece que o programa representa um avanço relevante nas políticas educacionais, mas apresenta eficácia restrita se isolado, uma vez que a permanência escolar também depende da qualidade pedagógica, da valorização docente, da infraestrutura e do suporte socioemocional. Ressalta-se, assim, a importância de integração com políticas intersetoriais capazes de articular educação, saúde, assistência social, cultura e trabalho, condição indispensável para potencializar resultados e assegurar equidade. No plano institucional, o Pé-de-Meia enfrenta desafios de coordenação federativa, de sustentabilidade fiscal e de sua consolidação como política de Estado, fatores determinantes para sua perenidade. Enfatiza-se ainda a necessidade de mecanismos robustos de monitoramento e avaliação que permitam mensurar impactos educacionais, sociais e intergeracionais, garantindo legitimidade e aprimoramento contínuo. Conclui-se que o Programa Pé-de-Meia se configura como marco no enfrentamento da evasão escolar, reposicionando a educação como eixo de inclusão social e desenvolvimento humano no Brasil contemporâneo. Sua efetividade dependerá da capacidade estatal de articular escolhas de desenho, capacidades burocráticas e pactos federativos, convertendo-o em componente estável da agenda educacional. Ao mesmo tempo, o estudo reforça o papel das políticas de permanência como instrumentos de democratização do acesso, de combate às desigualdades e de fortalecimento do direito à educação, abrindo perspectivas para novas investigações sobre seus efeitos no desenvolvimento humano e social do país.