INCLUSÃO DO DIREITO ELEITORAL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DA EJA: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Resumo

O presente estudo analisa de que forma a inclusão do Direito Eleitoral na grade curricular do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode contribuir para o fortalecimento da cidadania e da participação democrática. A pesquisa parte da realidade de estudantes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), muitos dos quais enfrentam evasão escolar, marginalização e exclusão dos espaços de participação política, buscando desenvolver meios didáticos que promovam a conscientização sobre direitos e deveres eleitorais, princípios zeducação para a população que não concluiu a educação básica na idade certa, a Constituição Estadual de Minas Gerais, em seus artigos 195 e 196, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo assegurar ensino de Filosofia, Sociologia e noções de Direito Eleitoral, respeitando igualdade de condições, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, preservação de valores regionais, gratuidade, valorização docente e gestão democrática. A pesquisa também tem como objetivo identificar pensadores relevantes sobre o ensino, mapear práticas existentes e propor estratégias didáticas interativas, como rodas de conversa, simulações de eleições, debates, oficinas, jogos educativos, cartilhas explicativas, vídeos, podcasts e recursos digitais. A proposta busca alinhar-se às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao fortalecimento e desenvolvimento de habilidades e competências dos estudantes para a inclusão efetiva do Direito Eleitoral na grade curricular. Espera-se que os materiais e práticas desenvolvidos contribuam para a formação de cidadãos críticos e conscientes, aptos a exercer participação ativa na sociedade democrática, além de favorecer o aprimoramento docente e o desenvolvimento de competências pedagógicas. A pesquisa contribui socialmente ao oferecer à Educação de Jovens e Adultos (EJA) instrumentos de educação política que promovam protagonismo e engajamento dos jovens e adultos no exercício de seus direitos e deveres eleitorais.