A FORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: UMA REVISÃO DELITERATURA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA ERA JESUÍTICA À LEI14.640/2023

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da educação integral no Brasil, evidenciar os desafios e as contribuições da educação integral para a formação humana. A pesquisa parte da premissa de que a educação integral não apenas representa um princípio estruturante para a formação humana integral, mas também um mecanismo essencial para assegurar a equidade educacional, na medida em que busca superar desigualdades históricas e ampliar oportunidades de aprendizagem. Para tanto, é fundamental compreender sua trajetória histórica, seus fundamentos pedagógicos e as políticas públicas que possibilitaram sua consolidação no Brasil. Ademais, a Lei nº 14.640/2023 configura-se como um marco normativo relevante no cenário educacional contemporâneo, mas não pode ser analisada de forma isolada. Ela é resultado de um processo histórico iniciado desde o período jesuítico, percorrendo o período imperial, passando por reformas educacionais, programas, projetos governamentais e experiências pedagógicas. Esses dispositivos evidenciam que a educação integral tem raízes históricas e que as políticas públicas foram determinantes para a consolidação e reconfiguração da educação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em investigação bibliográfica e documental. A técnica de análise de conteúdo é utilizada para identificar como se constituiu as políticas públicas voltadas a educação integral no Brasil. Por meio do estudo teórico-documental, foi possível compreender a evolução da educação integral, desde suas origens no período imperial até a atualidade, considerando as políticas públicas educacionais que a orientam. Este estudo, em andamento, contribui e fornece subsídios para gestores, pesquisadores e formuladores de políticas, contribuindo para a implementação qualificada da educação integral, alinhada à equidade e à qualidade social.