DILEMAS ÉTICOS E METODOLÓGICOS NO SISTEMA CEP/CONEP: REFLEXÕES A PARTIR DE UM MINICURSO INTERDISCIPLINAR EM UNIVERSIDADE PÚBLICA DO SUL DO BRASIL

Resumo

A análise ética de projetos de pesquisa em saúde e em ciências humanas e sociais no Brasil permanece atravessada por dilemas metodológicos e conceituais, em especial no âmbito do sistema CEP/CONEP, que, ao mesmo tempo em que garante salvaguardas essenciais aos participantes de pesquisa, enfrenta dificuldades para abarcar a pluralidade de métodos, objetos e abordagens epistemológicas presentes nas diferentes áreas do conhecimento. Nesse contexto, realizou-se em maio de 2025, em uma universidade pública localizada no sul do Brasil, o minicurso intitulado “Ética em Pesquisa: Como Submeter Seu Projeto pela Plataforma Brasil ao Sistema CEP/CONEP?”, voltado a estudantes e profissionais de áreas diversas, como jornalismo, farmácia, enfermagem e antropologia. Com carga horária de seis horas, o minicurso foi estruturado em dois momentos: apresentações teóricas, nas quais se discutiram os fundamentos da ética em pesquisa e a estrutura normativa do sistema brasileiro de revisão ética, e atividades práticas, que consistiram em simulações de submissão de projetos na Plataforma Brasil e debates coletivos sobre dilemas enfrentados em situações concretas. Metodologicamente, a proposta configurou-se como uma ação formativa de caráter pedagógico e dialógico, fundamentada na integração entre exposição de conteúdos e problematização de casos, buscando fomentar reflexões críticas sobre a aplicabilidade das resoluções do Conselho Nacional de Saúde em diferentes campos científicos. Os resultados evidenciaram tensões recorrentes na interpretação de critérios éticos: nas ciências da saúde, destacaram-se preocupações relativas à proteção de dados sensíveis, riscos de intervenções clínicas e protocolos de consentimento informado; já nas ciências humanas e sociais, emergiram questões sobre a adequação de instrumentos padronizados a pesquisas qualitativas, a valorização da autonomia dos sujeitos e a necessidade de reconhecimento da especificidade cultural dos contextos investigados. A discussão revelou que, embora o sistema CEP/CONEP represente um marco fundamental na proteção dos participantes de pesquisa e na consolidação de uma cultura ética no país, ainda existem desafios no diálogo interdisciplinar e na superação de modelos normativos excessivamente biomédicos, que muitas vezes não contemplam a diversidade metodológica das ciências humanas. Como consideração final, destaca-se que o minicurso contribuiu para ampliar a compreensão crítica sobre a ética em pesquisa, promovendo a sensibilização dos participantes quanto à importância da responsabilidade social e científica na produção de conhecimento, e apontando para a urgência de aperfeiçoar os processos avaliativos no âmbito do CEP/CONEP, de modo a consolidar um sistema mais inclusivo, plural e responsivo às especificidades de cada campo disciplinar.