ÉTICA E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NA ENFERMAGEM: UMA ANÁLISE DO CASO ALYNE PIMENTEL

Resumo

A atuação do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é essencial para assegurar a ética, a qualidade e a responsabilidade no exercício da enfermagem no Brasil. Cabe a esse órgão normatizar, fiscalizar e orientar o trabalho dos profissionais da área, garantindo o cumprimento de seus deveres legais e éticos. Contudo, casos de negligência expõem falhas graves nesse processo. Dessa forma, utilizou-se como objeto de estudo o caso de Alyne Pimentel, ocorrido em 2002, que evidenciou a precariedade no atendimento à saúde materna e gerou ampla repercussão. A partir desse episódio, ampliaram-se os debates sobre os direitos das pacientes, a atuação dos profissionais e a importância do COFEN. Nesse contexto, este texto analisa como os deveres do Conselho se relacionam com a situação apresentada. O caso Alyne Pimentel, uma jovem grávida que faleceu em decorrência de complicações gestacionais sem receber a devida assistência, revelou falhas graves no sistema de saúde. Esse caso pode ser diretamente relacionado a diversos deveres previstos na resolução do COFEN. Primeiramente, houve imperícia e negligência, já que Alyne não recebeu cuidados oportunos e adequados, somado ao fator da discriminação estrutural contra mulheres negras e pobres, o que fere os artigos 24, 41 e 45, que determinam exercer a profissão com competência, responsabilidade e sem discriminação. Além disso, ela e sua família não foram devidamente informados sobre riscos, procedimentos e intercorrências, em desacordo com os artigos 36, 38, 39 e 40, que tratam da obrigação de fornecer informações claras, registros adequados e orientações. O direito de Alyne à autonomia e a cuidados dignos também foi desrespeitado, contrariando os artigos 42, 43, 44, 48 e 50, que asseguram assistência segura, humanizada e contínua. Por fim, a ausência de denúncia por parte dos profissionais que presenciaram falhas e descaso configura violação dos artigos 28, 47 e 51, que estabelecem o dever de comunicar e denunciar irregularidades. A grande repercussão do caso, inclusive em âmbito internacional, onde o Brasil foi responsabilizado pela ONU em 2011, impulsionou mudanças legais de extrema importância, na qual foi sancionada a Lei nº 11.634/2007, conhecida como “Lei Alyne”. Essa norma assegura às gestantes o direito ao conhecimento e vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a humanização e a segurança no cuidado materno. Diante do estudo realizado, fica evidente que o Código de Ética da Enfermagem, é um instrumento essencial para conduzir a prática do profissional, assegurando um cuidado responsável, humano e livre de discriminação. A análise do caso de Alyne Pimentel evidenciou falhas no sistema de saúde mostrando como a negligência e a ausência de fiscalização adequada gera consequências irreparáveis. Essa reflexão contribuiu para a formação dos futuros enfermeiros, reforçando a necessidade de assumir uma postura ética e crítica desde o processo formativo, compreendendo que cada ação do enfermeiro impacta diretamente na vida do paciente e de sua família. Destacando a importância de reforçar a ética profissional e a fiscalização do exercício da enfermagem, papel desempenhado pelo COFEN evitando situações similares como à Alyne não se repitam.