OS ITINERÁRIOS FORMATIVOS DA CONTRARREFORMA DO “NOVO ENSINO MÉDIO”: ESVAZIAMENTO DA FORMAÇÃO CIENTÍFICA E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

Resumo

A contrarreforma do ensino médio é um projeto formativo dos Aparelhos Privados de Hegemonia Empresarial (institutos e fundações privadas) (LEHER, 2019) e articulado ao atendimento das demandas de mercado. Considerando este contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar as implicações da implementação dos itinerários formativos no Ensino Médio para a formação das juventudes e para o trabalho docente. Metodologicamente, o estudo adota os moldes da pesquisa bibliográfica de cunho documental (CELLARD, 2008), tendo como objeto de análise as leis 13.415/2017 e 14.945/2024. Do estudo desenvolvido é possível constatar que a implementação dos itinerários formativos visa atender a uma dupla finalidade. A primeira, associada à perspectiva de classe, retomando a histórica desigualdade de acesso ao conhecimento escolar fundamentando-se na divisão social do trabalho e no argumento de que filhos e filhas da classe trabalhadora não precisam cursar uma Universidade já que irão ocupar empregos precarizados ou subempregos. A segunda, associada ao esvaziamento da formação científica, atendendo igualmente aos interesses da classes dominante que almeja um trabalhador que vende sua força produtiva de forma alienada. No conjunto das análises, constata-se também que o esvaziamento da formação científica promovida pelos itinerários formativos, perpassa pela precarização do trabalho docente, haja vista a prerrogativa de que as áreas científicas que compõem o itinerário formativo podem ser ministradas por um docente formado em qualquer uma das áreas do mesmo. Os itinerários formativos, nesta direção, promovem um impacto profundo no trabalho docente promovendo a institucionalização do notório saber, ao permitir que docentes não formados nas áreas científicas de referência das disciplinas ministrem seu conteúdo, movimento que tanto institucionaliza o trabalho precarizado e flexível quanto reforça a ideia de que para ensinar na educação básica não é necessário sólida formação científica-pedagógica. Como consequência, os  itinerários formativos, promovem o apagamento das áreas científicas disciplinares aprofundando o apagão docente, já que nesta configuração, deixa-se de haver a necessidade (a partir do direito-dever) de contratação (temporária ou via concursos) de profissionais formados nas áreas de referência das disciplinas. Este contexto é objeto de preocupação já que vai na direção de um retrocesso sem precedentes na história da formação de professores que caminha para a normalização e normatização da formação docente não mais por áreas científicas disciplinares e sim por itinerários formativos (grandes áreas de conhecimento), a exemplo do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e e retroalimentar o sistema  capitalista  vigente em suas formas mais aviltantes de expropriação do trabalho.