O projeto educacional da ditadura civil-empresarial-militar: neoliberalismo e militarismo

Resumo

Desde seus primórdios, o direito à educação no Brasil se funda a partir da desigualdade de classes, tendo alcançado as massas apenas após a industrialização, quando passou a ser ofertada como instrução básica visando a formação de mão de obra para operar as máquinas. Na década de 70 esse contexto se acentua e é marcado por processos regressivos de garantia dos direitos fundamentais, tendo em vista a instauração do regime militar via ditadura civil-empresarial-militar, contexto marcado por autoritarismos, repressão, censura e violências. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo fazer uma análise do projeto educacional implementado no Brasil durante a ditadura civil-empresarial-militar, fundado a partir do acordo de cooperação MEC-USAID. Metodologicamente, o estudo adota os moldes da pesquisa qualitativa de cunho documental, tendo como objeto de análise a Constituição Federal de 1967, os pareceres do Conselho Federal de Educação de número 445/69 e 793/69 e a lei 5.692/71 que estabeleceu diretrizes para o ensino de 1° e 2° graus, com ênfase na profissionalização. Do estudo desenvolvido, foi possível constatar que o projeto formativo durante a ditadura civil-empresarial-militar em alinhamento com as práticas violentas do regime militar implementou de forma autoritária um modelo tecnicista e instrumental que suprimiu do currículo áreas de conhecimento científico de natureza crítica como a Filosofia e a Sociologia de modo a não permitir o pensamento crítico e uma possível insurgência ao regime militar imposto. Neste contexto, muitos intelectuais da sociedade e do campo educacional foram perseguidos, torturados e exilados. O projeto formativo da época visava uma formação elementar para o atendimento dos interesses do setor produtivo e incluía no currículo a disciplina de Educação Moral e Cívica visando a subordinação e a imposição de valores patrióticos em consonância com a ideologia do regime militar. Além da ênfase na profissionalização, o conjunto de medidas descrito também buscava promover a privatização gradual do ensino, fragilizando o princípio da gratuidade da educação.