O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL PARA A EFETIVA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA

Resumo

Este resumo trata-se de um estudo voltado para a necessidade de refletir sobre a persistência da violência contra crianças e adolescentes, especialmente os casos de violência sexual, que permanecem alarmantes e, em muitos casos, invisibilizados. O principal objetivo desta pesquisa se alia a analisar e refletir acerca do princípio da proteção integral como fundamento essencial para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes frente às diversas formas de violência. A infância e a adolescência, fases marcadas pelo desenvolvimento físico, emocional e social, vêm sendo constantemente ameaçadas por diferentes formas de violência noticiadas cotidianamente nos meios de comunicação. Entre elas, a violência sexual configura-se como uma das mais cruéis, por atingir a integridade física, emocional e a dignidade de crianças e adolescentes, muitas vezes no próprio ambiente familiar. Nesse cenário, o princípio da proteção integral assume papel central ao assegurar, por meio da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prioridade absoluta na defesa e promoção dos direitos desse público.