PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO SUS: ANÁLISE CRÍTICA DAS ESTRATÉGIAS IMPLEMENTADAS NO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) configuram-se como uma política estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a criação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), em 2006. Essa política visa ampliar a concepção de saúde para além do modelo biomédico, incorporando saberes tradicionais, práticas comunitárias e terapias complementares, de modo a favorecer a integralidade do cuidado e a humanização da atenção. O presente estudo teve como objetivo analisar as estratégias de implementação da PNPIC no Plano Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (2024-2027), a partir de uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, sustentada por revisão bibliográfica e análise documental. A revisão de literatura contemplou autores nacionais e internacionais que discutem saúde coletiva, integralidade e ecologia de saberes, como Boaventura de Sousa Santos, Merhy, Minayo e Paim, fornecendo o marco teórico-analítico da pesquisa. Já a análise documental consistiu na leitura sistemática do Plano Estadual, com a identificação de diretrizes, metas e indicadores relacionados às PICs, além de suas conexões com outros eixos estratégicos. A organização dos resultados seguiu quatro categorias: (1) Atenção e cuidado integral e humanizado; (2) Gestão, governança, financiamento e avaliação; (3) Educação, formação profissional e pesquisa científica; e (4) Articulação intersetorial e participação social. Os resultados demonstraram que o Rio Grande do Sul tem buscado integrar as PICs em diferentes níveis de atenção, da Atenção Primária ao ambiente hospitalar, com destaque para práticas como fitoterapia, acupuntura, yoga e reiki. Essas iniciativas contribuem para a valorização de saberes populares e tradicionais, além de reforçarem dimensões subjetivas do cuidado, como vínculo e acolhimento, aspectos essenciais da humanização em saúde. Em termos de gestão, verificou-se a existência de protocolos técnicos, linhas de financiamento específicas e indicadores de monitoramento, o que sinaliza um esforço de institucionalização e sustentabilidade das práticas. Outro ponto de destaque foi a ênfase na formação e capacitação de profissionais do SUS, bem como no incentivo à produção científica que legitime a eficácia e aplicabilidade das PICs. Essa dimensão é fundamental para superar resistências históricas no campo da biomedicina e ampliar a legitimidade das práticas no âmbito das políticas públicas. Além disso, observou-se o estímulo à intersetorialidade, com parcerias envolvendo agricultura familiar, escolas e movimentos sociais, e a valorização de saberes indígenas, quilombolas e camponeses, em consonância com uma perspectiva de ecologia de saberes e equidade em saúde. Conclui-se que o estado do Rio Grande do Sul apresenta avanços expressivos na implementação da PNPIC, contribuindo para ampliar a integralidade do cuidado e a democratização do SUS. Entretanto, permanecem desafios relacionados à garantia de financiamento contínuo, à capacitação permanente de recursos humanos e ao fortalecimento do controle social, que são cruciais para a efetivação e sustentabilidade dessa política.