IMPACTOS DO USO DO CELULAR EM SALA DE AULA: UM ESTUDO SOBRE A LEI 15.100 E SUAS IMPLICAÇÕES EDUCATIVAS

Resumo

Este artigo discute os impactos do uso de celulares nas salas de aula do Ensino Fundamental, tendo como eixo central a análise da Lei nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos nas instituições de educação básica, tanto públicas quanto privadas, em todo o território nacional. O objetivo geral do estudo é analisar como o uso de celulares em sala de aula impacta o processo de ensino e aprendizagem, refletindo sobre os fatores que levaram à criação da referida legislação, bem como os efeitos da sua implementação e o modo que a mesma reflete nas dinâmicas escolares. Como objetivos específicos, buscou-se: investigar os principais impactos do uso de celulares no cotidiano escolar; compreender os fundamentos que motivaram a elaboração da Lei nº 15.100; e refletir sobre os desafios e possibilidades da inserção dos dispositivos móveis no contexto educacional, considerando a busca pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e intencionalidade pedagógica. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa, com caráter bibliográfico e (auto)biográfico, relacionando as experiências vivenciadas pelas autoras com os referenciais teóricos de autores como Castells (1999), Kenski (2012), Moran (2015), além das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Entre os principais resultados, identificam-se benefícios significativos no uso pedagógico dos celulares, como o aumento do engajamento estudantil, a personalização da aprendizagem, o fortalecimento do letramento digital e a valorização do protagonismo discente. Por outro lado, também são destacados desafios relevantes, como a ocorrência de distrações em sala de aula, a desigualdade de acesso aos dispositivos, o uso inadequado dos recursos tecnológicos e a carência de formação docente específica. A análise crítica da Lei nº 15.100 evidencia que, embora sua intenção seja assegurar o bem-estar dos estudantes, sua aplicação desprovida de mediação pedagógica pode restringir o potencial educativo das tecnologias digitais. Conclui-se, portanto, que é fundamental educar para o uso ético, consciente e intencional dos celulares, promovendo sua integração ao currículo escolar por meio de políticas educacionais efetivas, com o suporte de professores, gestores e da comunidade escolar.