UM RELATO DE CASO DE FRUSTRAÇÃO: QUANDO A REALIDADE FOGE DA EXPECTATIVA

Resumo

A rotulagem nutricional tem papel fundamental na autonomia dos indivíduos em relação as suas escolhas alimentares, devido a isso a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem um papel essencial na regulamentação das Informações de Rotulagem nos alimentos embalados na ausência do consumidor, e institui três legislações vigentes, sendo elas, Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020, RDC Nº 727/2022 e Instrução Normativa (IN) N° 75/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade dessas informações. Diante disso, o projeto de extensão CapacitaNutri Rotulagem tem como objetivo elaborar informações de rotulagem, de acordo com a legislação, para agricultores familiares, feirantes, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas produtoras de alimentos. O referido projeto de extensão não realiza a impressão dos rótulos para esses produtores e, tampouco, a elaboração do design dos mesmos (com exceção dos agricultores familiares). A confecção do design final do rótulo e sua impressão são realizadas pelo produtor de alimentos, seguindo as informações de rotulagem e as orientações elaboradas pelo projeto e que lhe são entregues em documento físico e digital. Portanto, o objetivo do presente trabalho foi comparar as informações de rotulagem elaboradas pelo projeto com rótulos impressos e fixados em alimentos comercializados nos pontos de venda, de um produtor de alimentos atendido pelo CapacitaNutri. Realizou-se a comparação da versão final do documento de informações de rotulagem entregue para uma panificadora de um município do sudoeste do Paraná, com a versão impressa encontrada nos alimentos comercializados pela mesma. Observou-se a formatação da tabela nutricional, a presença ou ausência da rotulagem frontal, presença ou ausência da advertência de transgênico, glúten, lactose e alergênicos, além da conformidade da lista de ingrediente e denominação de venda. Verificou-se que a tabela nutricional foi desconfigurada e estava fora do padrão estabelecido na legislação vigente, além da escrita “Tabela Nutricional” e contorno da tabela impressos na cor azul quando deveriam estar em preto. Observou-se também, que a advertência “Alto em Açúcar Adicionado” através de selo de rotulagem nutricional frontal, não se fez presente, sendo que o produto analisado exigia a mesma. Ainda, houve também a ausência da advertência de produto transgênico que era obrigatória, inconformidade na denominação de venda do produto, lista de ingredientes com ingredientes suprimidos, exclusão de linha da tabela nutricional e substituição incorreta de termos “Açúcares totais” por “carboidratos totais". Observou-se a presença de advertência de glúten e lactose conforme exigido, porém a as advertências de alergênicos não estavam descritas, contrariando o documento que exigia a inclusão da informação. Os modelos da tabela de informação nutricional, detalhamentos e especificidades como tamanho e posição constam no documento de informações de rotulagem, porém estas instruções não foram seguidas e respeitadas.  Por fim, pode-se concluir que o trabalho realizado pelo projeto CapacitaNutri Rotulagem é extremamente importante, visto que o valor de elaboração de um rótulo não é acessível para a maioria dos produtores que o mesmo atende, porém o projeto precisa aventar possibilidades de elaborar um esboço de rótulo para todos os atendidos pelo projeto, uma vez que produtores, designers e/ou gráficas podem não respeitar as orientações elaboradas e frustrar todo o trabalho realizado e a equipe executora.