A RELAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS COM A ODS 12 – CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS

Resumo

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 como parte da Agenda 2030, plano proposto pela ONU para que em 2030 haja mundo melhor para todos os povos e nações. Os ODS reúnem 17 metas globais que visam erradicar a pobreza, promover a prosperidade, garantir a proteção ambiental e assegurar a paz e a justiça social. Esses objetivos orientam políticas e ações em âmbito internacional, nacional e local, integrando dimensões sociais, econômicas e ambientais do desenvolvimento sustentável. O objetivo 12, intitulado Consumo e produção responsáveis, tem como foco a promoção da eficiência no uso de recursos e energia, aliada ao fortalecimento de uma infraestrutura sustentável e ao acesso a serviços essenciais e empregos “verdes” e está diretamente vinculada à cadeia de produção de alimentos. Esse setor possui papel fundamental na prevenção do desperdício, mediante estratégias de redução, reciclagem e reaproveitamento de insumos, em consonância com os princípios da economia circular, que visam otimizar a utilização dos recursos naturais ao longo de todo o processo produtivo.  O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a ODS 12 e a rotulagem de alimentos, destacando como a adoção de informações nutricionais claras e acessíveis pode contribuir para padrões de consumo mais conscientes e sustentáveis. Trata-se de uma pesquisa fundamentada em revisão bibliográfica de documentos oficiais e relatórios da ONU e da ANVISA, visando identificar a relação entre a ODS 12 e a rotulagem de alimentos no contexto do consumo sustentável.  A ODS 12, possuí 11 submetas que englobam desde a implementação de planos globais de sustentabilidade até a gestão responsável dos recursos naturais. Um ponto central é a redução do desperdício de alimentos ao longo da cadeia produtiva, desde o cultivo até o consumo final, bem como o incentivo à gestão adequada de produtos químicos e resíduos, minimizando seus impactos ambientais e à saúde. A agenda também prevê a diminuição da geração de resíduos por meio de práticas como prevenção, reciclagem e reutilização, além de estimular empresas a adotar práticas sustentáveis e relatórios transparentes. Na meta 12.4, observou-se que a rotulagem contribui para maior controle sobre substâncias nocivas e aditivos, promovendo o consumo mais seguros, uma vez que traz na lista de ingredientes a presença dos mesmos declarada, enquanto à meta 12.5, verificou-se que a rotulagem incentiva escolhas que priorizam produtos com menor impacto ambiental e embalagens recicláveis, favorecendo a redução de resíduos sólidos. A meta 12.6 é fortalecida na medida em que empresas são estimuladas a adotar práticas transparentes e comunicar compromissos de sustentabilidade nos rótulos. Por fim, identificou-se que a rotulagem alinhada a ODS-12 cumpre papel educativo, fornecendo informações essenciais para que consumidores façam escolhas alinhadas a padrões de consumo responsáveis e sustentáveis sendo fundamental para reduzir desperdícios, estimular o consumo sustentável e fortalecer a transparência nas cadeias produtivas