HABIT+AÇÃO: AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM ERECHIM E REGIÃO

Resumo

O projeto de extensão Habit+AÇÃO: Ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em Erechim e Região, que está sendo desenvolvido no bairro Presidente Vargas na cidade de Erechim (RS) tem como objetivo promover ações de apoio técnico, social e comunitário voltadas à melhoria das condições de habitação e do espaço urbano local, garantindo o direito à moradia digna, tendo em vista a Lei Federal 11.888/2008 e a Lei Municipal 7.588/2025 que assegura e estabelece a oportunidade da prestação de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda. A proposta inicial do projeto concentrou-se em estabelecer um contato direto com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS III) do Presidente Vargas, buscando atender aproximadamente 15 famílias em situação de vulnerabilidade social. Nos primeiros meses, as atividades foram voltadas ao processo de formação dos acadêmicos envolvidos. As atividades envolveram aproximação com a comunidade e o levantamento de informações institucionais, técnicas e sociais que possibilitassem a inserção do grupo no território de forma respeitosa e cuidadosa, evitando gerar expectativas entre os moradores. Estão sendo realizados encontros com diferentes agentes locais como a associação de moradores e os agentes comunitários de saúde. Nessas reuniões tem nos permitido identificar desafios e potencialidades do bairro, como a carência de áreas de lazer e convivência, a precariedade de algumas moradias sem infraestrutura básica, bem como a necessidade de apoio técnico para que as famílias possam acessar programas habitacionais como o “Moradia Legal” ofertado pela Prefeitura de Erechim para regularização de imóveis. Também foi destacado o papel da Associação de Moradores, que se mostrou parceira no processo, comprometendo-se com a oferta de mão de obra local para a execução dos projetos. Entre os principais desafios encontrados estão a carência de recursos financeiros e materiais, a necessidade de estabelecer estratégias de comunicação e aproximação que respeitem a realidade da comunidade e o cuidado em alinhar expectativas entre moradores e equipe extensionista. Neste contexto, o projeto tem buscado desenvolver propostas que contemplem ações coletivas e inclusivas para toda a comunidade, capazes de envolver escolas, unidades de saúde e lideranças locais, ampliando o alcance das iniciativas. Com a continuidade das atividades ao longo do próximo ano, pretende-se consolidar diagnósticos habitacionais e urbanísticos do bairro, propor soluções acessíveis e participativas para a melhoria das condições de moradia e do espaço público, além de favorecer os vínculos com a comunidade e lutar pela efetiva aplicação da Lei Municipal de ATHIS. O projeto está em curso e aponta para a importância da articulação entre profissionais multidisciplinares da universidade, com o poder público e a sociedade civil na efetivação do direito à moradia digna e na construção de cidades mais justas e inclusivas.