Atendimento ao conte´´udo mínimo elencado na PNRS acerca de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e as principais tecnologias de tratamento de efluentes vinculadas às Políticas Públicas de Sustentabilidade.

Resumo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabeleceu diretrizes fundamentais para a gestão adequada dos resíduos no Brasil. Entre seus instrumentos, estão os planos municipais, que devem contemplar um conteúdo mínimo obrigatório. O atendimento a esses requisitos é fundamental para a efetivação das políticas de sustentabilidade, assegurando planejamento e participação social. Nesse cenário, é crucial apoiar os municípios na elaboração dos seus planos. O programa tem como objetivo fortalecer a interação da universidade com diferentes setores, contribuindo para o desenvolvimento regional por meio do aprimoramento de políticas públicas, em especial a PNRS. As ações de extensão propostas visam avaliar Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), o que permite a identificação do atendimento dos planos em relação ao conteúdo minímo, bem como a proposição de melhorias que favoreçam uma gestão sustentável e alinhada, já com vistas a atualizações futuras. A metodologia do programa consiste na análise documental, tomando como referência o artigo 19 da PNRS, que estabelece o conteúdo mínimo obrigatório, composto por dezenove incisos. Para tanto, serão elaboradas tabelas comparativas que indiquem o grau de atendimento de cada requisito, categorizado como “atendimento total”, “atendimento parcial” ou “não atendimento”. Essa sistematização permite identificar lacunas e potencialidades, subsidiando a proposição de estratégias de aprimoramento para uma gestão mais eficiente. Espera-se, com o desenvolvimento do programa, quantificar os municípios do Rio Grande do Sul que já possuem PMGIRS e/ou PMSB. Serão elaborados gráficos temáticos e materiais informativos que indiquem quais municípios dispõem destes planos, bem como o nível de conformidade em relação ao conteúdo mínimo da PNRS, o que permitirá conhecer a realidade estadual. O programa de extensão proposto oportuniza uma aproximação entre a universidade e a sociedade, fortalecendo o papel acadêmico na construção de soluções. Pretende-se, assim, gerar contribuições para as prefeituras municipais em futuras atualizações dos planos, o que propicia decisões mais assertivas na gestão de resíduos sólidos e que visem a consolidação no que tange as políticas de sustentabilidade.