GOVERNANÇA TERRITORIAL NA ABORDAGEM DA SAÚDE ÚNICA

Resumo

A pesquisa investiga a relação entre governança territorial e a abordagem da Saúde Única, articulando fundamentos teóricos das políticas públicas, saúde coletiva, desenvolvimento sustentável e gestão territorial. Parte-se do entendimento do território como espaço dinâmico e socialmente construído, onde interagem atores públicos, privados e comunitários, cujas decisões influenciam diretamente os determinantes sociais da saúde. A abordagem da Saúde Única integrada, intersetorial e transdisciplinar reconhece a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental, demandando um modelo de governança democrático, participativo e 
coordenado para sua efetiva implementação. A metodologia combinou revisão sistematizada da literatura, pesquisa bibliográfica e análise qualitativa, contemplando produções científicas nacionais e internacionais que exploram conceitos, lacunas e potencialidades. Os resultados indicam que a governança territorial extrapola limites administrativos e requer processos decisórios colaborativos, multiescalares e interinstitucionais, fortalecendo redes e promovendo descentralização e justiça social. O estudo propõe um modelo conceitual integrador, associando governança territorial e Saúde Única, orientado por princípios de participação social, 
sustentabilidade e equidade. Identificou-se que os Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS) representam espaços estratégicos de articulação de políticas, práticas comunitárias e ações intersetoriais voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento local, regional e global. A análise também evidenciou o papel do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal de 1988 na consolidação da saúde como direito fundamental, operacionalizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas políticas de regionalização e integração em redes de atenção. A abordagem da Saúde Única é apresentada como resposta estratégica a desafios contemporâneos como 
pandemias, crises ambientais e desigualdades sociais. O estudo destaca a importância de introduzir e aprofundar o tema em regiões de baixa densidade populacional e limitada produção científica sobre a temática, como a Região Funcional 7 – Missões/RS, fomentando políticas  públicas mais integradas e adaptadas às especificidades territoriais. A pesquisa contribui para o fortalecimento de agendas internacionais, como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), posicionando-se como inovação acadêmica e técnica no campo da saúde pública e das políticas intersetoriais.