ANÁLISE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL – PNAE EM EVIDÊNCIA

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar os processos de criação e aplicação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Primeiramente, é abordado como um problema passa a fazer parte da agenda do Estado e como esse se transforma em uma política pública. Assim, se faz necessária uma explicação para melhor compreender o conceito de política pública, os critérios que levam um problema a chamar a atenção do Estado e os processos envolvidos na formulação e implementação dessas políticas. Posteriormente, é feita uma abordagem sobre as políticas públicas de segurança alimentar no Brasil, dando-se enfoque ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), apresentando-se a sua origem, como este é estruturado e como se dá a sua aplicação prática. O PNAE é uma política pública de segurança alimentar do governo brasileiro, que foi criada em 1955 com o objetivo de melhorar a condição nutricional dos e das estudantes. O programa promove ações de educação alimentar e nutricional e disponibiliza refeições nutritivas aos alunos e alunas da educação básica das instituições públicas de ensino no país. Além de disponibilizar refeições regulares, o programa se preocupa também com a qualidade do alimento oferecido. Por conta dessa preocupação, o PNAE determina que um mínimo de 30% do valor dos recursos federais que são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser obrigatoriamente destinado à compra de produtos provenientes da agricultura familiar. Então, além de oferecer refeições nutritivas e saudáveis para alunos e alunas da rede básica de ensino público do país, o PNAE também estimula a produção de alimentos pela agricultura familiar, assim gerando empregos e aquecendo a economia local. Este é um trabalho ainda em desenvolvimento e, por tanto, inconcluído, sendo assim, como último passo, ainda será feito um levantamento de dados com foco nas escolas públicas da cidade Erechim-RS, para se alcançar melhores conclusões e resultados.