O PAPEL DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS (NEABI) COMO UMA AÇÃO AFIRMATIVA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

Resumo

As políticas públicas surgem através do planejamento administrativo e de uma melhor
distribuição dos recursos públicos. Nessa perspectiva, uma das subáreas das políticas
públicas são as ações afirmativas, que visam garantir direitos de acesso, mediação e
permanência em diversas esferas sociais podendo ser exemplificadas pela destinação de
recursos para determinados grupos na sociedade, que muitas vezes ficam sem acesso aos
direitos básicos estabelecidos no código civil e na Declaração dos Direitos Humanos de
1948. Historicamente, existe uma marginalização das pessoas negras, pardas e indígenas,
com estigmas que persistem até hoje, oriundos do racismo estrutural. Nesse cenário, o
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) da Universidade Federal da
Fronteira Sul, no campus de Cerro Largo, se destaca como uma iniciativa essencial para a
promoção da igualdade étnico-racial e busca fomentar e coordenar a produção de
conhecimentos, além de implementar ações que impactam em diversas esferas da
sociedade. O núcleo se dedica à valorização das culturas africanas, afro-brasileiras e
indígenas, alinhado às Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que regulamentam a
inclusão dessas temáticas nas instituições de ensino brasileiras. O NEABI promove
atividades de ensino, pesquisa e extensão focadas na história e cultura, trazendo debates e
rodas de conversa que enriquecem a discussão sobre o combate ao racismo e outras
formas de discriminação étnico-racial. Além de trabalhar para aprofundar o conhecimento
teórico e metodológico sobre relações étnico-raciais, o núcleo envolve professores,
técnicos administrativos e estudantes, bem como colabora com outras instituições e
movimentos sociais. Oferecendo suporte técnico e material, o NEABI desempenha um
papel crucial na inclusão e no reconhecimento das questões abordadas, tanto na
universidade quanto na sociedade em geral. O grupo é uma ação afirmativa importante
que focaliza o acolhimento, sendo instrumento amplificador das vozes dos estudantes
negros, pardos, indígenas e imigrantes, abrangendo também questões de orientação sexual
e identidade de gênero. Nesse sentido, evidencia-se como espaço de suma importância
para os discentes, comunidade acadêmica e comunidade externa, atuando com
protagonismo e como um propulsor de atividades que se sustentam no tripé: ensino,
pesquisa e extensão. Nesse contexto, o projeto “ Histórias e Culturas Africanas, Afrobrasileiras e Indígenas”, vem desenvolvendo atividades para promover o debate e o conhecimento sobre determinados temas que buscam promover a educação para as
relações étnico-racias, o letramento racial e o combate aos preconceitos e todos os tipos de
discriminações.