IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE PERÍCIA EM BEM-ESTAR ANIMAL COMO AVALIAÇÃO DE MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS

Resumo

A domesticação dos cães e dos gatos ao longo da evolução humana resultou em uma relação interespécie muito complexa que reflete as manifestações comportamentais e interações, positivas ou negativas, com os animais, influenciadas pelo contexto psicológico, social, econômico e cultural dos indivíduos. A violação do bem-estar e dos direitos dos animais é reconhecida perante a legislação como crime de maus-tratos, considerando qualquer atitude que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais, seja como ato de crueldade como causar dor física ou emocional intencionalmente ou como ato de negligência, como deixar o animal na chuva ou com fome. Uma das ferramentas utilizadas para avaliar e identificar esses casos é o Protocolo de Perícia em Bem-Estar Animal (PPBEA), que detalha os indicadores nutricionais, de conforto, saúde e comportamento com base nas Cinco Liberdades. Objetivando a identificação e a avaliação de denúncias contra maus-tratos a cães e gatos no município de Marmeleiro, Paraná, o Grupo de Extensão em Bem-Estar Animal (GEBEA), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em parceria com o Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Administração Municipal de Marmeleiro, promoveu um curso de capacitação para a comunidade local, especialmente voltado para protetores e membros de Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas para a causa animal. O evento ocorreu no dia 04 de novembro de 2023, no campus Realeza, e contou com a participação de 26 pessoas envolvidas em atividades de proteção aos animais. Os palestrantes abordaram o contexto científico, legal e ético acerca da promoção do bem-estar animal, de modo a ser possível aplicar o conhecimento adquirido na identificação de casos de maus-tratos, aplicando o PPBEA. Com a finalidade de mensurar e categorizar os dados de execução do curso, um questionário de avaliação foi disponibilizado para cada participante. A ação envolveu participantes de perfil inespecífico, considerando a diversidade profissional, nível educacional e o gênero, indicando uma possível influência educacional na promoção do bem-estar e a prevalência feminina no combate aos maus-tratos.