A ASPECTOS DA HISTÓRIA DA INSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE AMPÉRE-PR (1972-1990)

Resumo

O acesso à educação infantil sempre foi um problema no sistema educacional brasileiro. Até o final do século XX a educação infantil era vista ainda como um direito apenas para as crianças da classe média e alta. Mesmo porque, as escolas públicas que ofertavam vagas para esse nível de escolaridade, eram poucas e muito restrita aos centros urbanos. Mesmo com a criação de instrumentos legais assegurando esse direito às crianças e suas famílias, o problema ainda hoje não está resolvido. Como sabemos existe em todo país um déficit de vagas, especialmente nas creches. Isso se constitui um problema sério para as famílias cujos pais precisam trabalhar para manter o sustento das mesmas. No Brasil, as creches começaram a ganhar destaque entre as décadas de 1930 a 1940, com o desenvolvimento industrial. Nesse período foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública por meio do decreto n° 10.402, de 19 de novembro de 1930. Após isso, em 1940, criou o Departamento Nacional da Criança, órgão governamental. Esse contava com o auxílio financeiro da sociedade, centralizou o atendimento à infância, com uma preocupação médica e preventiva. As primeiras creches que surgiram eram vistas somente como um espaço de recreação e cuidados, no qual os pais deixavam as crianças para conseguirem trabalhar. Prevalecia ainda a visão assistencialista de amparo às crianças e famílias pobres, não havia qualquer preocupação de caráter pedagógico e de pleno desenvolvimento infantil. Esta pesquisa tem por finalidade conhecer a história da primeira instituição de atendimento à infância, no município de Ampére-PR, em um período correspondente aos anos de 1972 a 1990. O referido município encontra-se situado na região sudoeste do Paraná, possui uma população entorno de 20 mil habitantes. A economia local está voltada para a indústria de confecção e agricultura familiar. Por meio desta pesquisa pretende-se realizar entrevistas ouvindo pessoas que fizeram parte da instalação da escola desde o início. O grupo de colaboradores envolve os profissionais que trabalharam neste período estudado e o prefeito municipal do mandato correspondente. Assim, podemos entender como foi este início, quais os motivos que levou sua instalação, as dificuldades enfrentadas, conhecer também parte da história do desenvolvimento do município. Por muitos anos a educação infantil não era obrigatória no Brasil, mesmo com a Constituição Federal de 1988, as coisas aconteciam timidamente. Somente após o Estatuto da Criança e do Adolescente sob a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, e a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional), foi acontecendo mudanças importantes na educação infantil, principalmente a garantia de alguns direitos, em especial a criança e adolescente.