DESAFIOS DA ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NO BRASIL

UMA ANÁLISE DAS BARREIRAS ARQUITETÔNICAS E SOCIAIS ENFRENTADAS NO COTIDIANO

Resumo

A acessibilidade para pessoas com deficiência motora é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, uma das primeiras legislações brasileiras a mencionar este direito. No entanto, a realidade dos cadeirantes no Brasil demonstra que não há a efetivação desse direito no seu cotidiano, o que impacta na vida dos cadeirantes que enfrentam diariamente desafios causados pela falta de acessibilidade. Assim, objetivou-se com esta pesquisa compreender os obstáculos, tanto arquitetônicos quanto sociais, no Brasil, que impossibilitam cadeirantes de possuírem uma vida autônoma e independente. Para o levantamento dos dados, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica. As informações foram coletadas em documentos oficiais, livros e artigos acadêmicos. Tais buscas permitiram compreender os avanços e retrocessos que compõem a história da acessibilidade para cadeirantes no Brasil. Embora existam leis que protegem tal parcela da sociedade, incluindo a Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015 . Com a falta de fiscalização e de regulamentação das mesmas, nem sempre o direito é efetivado na vida destes individuos. Outro aspecto que desafia a vida dos cadeirantes é a carência de espaços físicos acessíveis em esferas públicas e privadas na malha urbana, como falta de rampas de acesso e a existência calçadas esburacadas. Essas barreiras geram dependência em terceiros para se deslocar e realizar tarefas do cotidiano. Além disso, são fatores que impactam a autonomia e liberdade dos deficientes motores. No que se refere aos aspectos sociais, há o preconceito que interfere na saúde mental e causa insegurança, ansiedade e depressão, afetando no sentimento de pertencimento em grupos sociais. Após refletir e analisar os dados coletados durante a pesquisa, entende-se necessária e pertinente a investigação sobre a falta de acessibilidade para cadeirantes no Brasil. Por fim, a partir de investigações como essa, pode-se compreender a importância de espaços inclusivos, além de garantir visibilidade a um tema o qual necessita ser debatido para a implementação de estratégias para a inclusão de pessoas com deficiência motora no país.