DISCUSSÕES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT:

PERSPECTIVA DE UM PROGRAMA DE EXTENSÃO

Resumo

Instituída em 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria nº 2.836, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) visa garantir o acesso equitativo dessa população a um direito constitucional frequentemente comprometido pela marginalização e o estigma social. Seu objetivo é promover a atenção integral à saúde, enfrentando as vulnerabilidades que afetam o cuidado da saúde da comunidade LGBT. Para isso, a Política articula-se com as redes de atenção à saúde, destacando o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Estratégia de Saúde da Família como ferramentas essenciais para a coordenação e promoção do cuidado integral. Além disso, a Política enfatiza a importância da educação continuada sobre a temática, a capacitação de profissionais e a criação de estratégias que viabilizem sua aplicação em diferentes cenários no país. Nesse contexto, insere-se o Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET-Saúde): Equidade 2024/2026, uma ação interministerial voltada para a integração entre ensino, pesquisa e extensão, com ênfase na saúde. Nesta edição, o Programa foca no combate às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, especialmente para a população LGBT. Na cidade de Chapecó-SC, o projeto interinstitucional “Construindo a Equidade no SUS”, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó, UFFS, UDESC, e UNOESC, foi selecionado para abordar essa temática. Acadêmicos, profissionais da rede municipal de saúde, professores e outros agentes formam grupos para discutir a teoria e a prática da saúde LGBT no contexto do SUS. Nesse sentido, as atividades incluem o reconhecimento dos serviços de saúde, a pesquisa de referenciais bibliográficos e reuniões de debate em relação ao tema. Desse modo, as atividades desenvolvidas vão além de modelos tradicionais de extensão, funcionando como ferramentas reflexivas sobre as Políticas Públicas em vigor. Essas discussões e ações demonstram a necessidade de revisar certos conceitos e compreensões dos profissionais e futuros profissionais do SUS para aumentar a efetividade na implementação de políticas públicas equitativas, especialmente em questões sociais, como a marginalização da população LGBT. Nessa perspectiva, a equidade surge como um fator crucial para a garantia dos direitos constitucionais, particularmente no contexto da saúde, conforme delineado pela Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. No entanto, a partir do PET-Saúde, observa-se que a melhoria no acesso a esse direito ainda enfrenta desafios significativos, como o preconceito institucionalizado, a falta de capacitação dos profissionais de saúde e a resistência social a mudanças inclusivas, como o uso do nome social, já garantido por legislação. Assim, conclui-se que superar essas barreiras é fundamental para assegurar que todos os indivíduos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tenham acesso pleno e igualitário aos serviços de saúde. De mais a mais, contribui para o fortalecimento das relações entre ensino e serviço na formação profissional.