MIGRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM CHAPECÓ

UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (IN)EXISTENTES PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE NO MUNICÍPIO

Resumo

O tema da pesquisa se fundamenta na relevância das melhorias das políticas públicas para os imigrantes em Chapecó e tem como objetivo identificar as medidas criadas para esses imigrantes no município. A área investigada em questão são as políticas voltadas para a assistência social. Para tanto, será realizada uma coleta de dados a partir das atas de reunião dos conselhos municipais, das leis votadas pela câmara dos vereadores e dos decretos municipais que abordam as noções de assistência social. Adicionalmente, serão levantados dados qualitativos por meio de entrevistas com os profissionais que estiveram envolvidos no processo de criação e implementação das políticas públicas. Este estudo foi realizado com o  fim de compreender a dinâmica de formulação e execução de tais políticas, ademais, identificar possíveis barreiras enfrentadas pela população imigrante. Observa-se que Chapecó é sede de uma crescente onda de migração multinacional, composta por pessoas majoritariamente vulneráveis financeiramente. Ainda que persistam os estigmas em relação aos imigrantes na contemporaneidade, através dos tempos a história das civilizações revela que as perspectivas históricas consistentemente apontam que o fenômeno da migração é um aspecto normal e intrínseco da vida social. A expansão das migrações internacionais é o resultado do ritmo rápido das transformações e o crescimento do mercado capitalista global a partir do século 16. A formação  do  Estado-nação,  a  expansão  colonial e  o  imperialismo  acarretaram  em  conflitos,  violência,  deslocamentos provocados pelo desenvolvimento e consequentemente o crescimento da migração forçada. Sendo assim, o fenômeno da migração apresentou-se como um dos maiores desafios enfrentados por várias nações no mundo inteiro. Embora esta questão seja amplamente discutida em níveis governamentais e internacionais, da mesma forma é importante avaliar como as autoridades locais lidam com essa demanda. Em Chapecó, o aumento da presença de imigrantes evidencia a necessidade de políticas eficazes para uma integração real na comunidade local. Apesar de algumas políticas terem sido implementadas, é fundamental avaliar se elas estão realmente produzindo resultados positivos para esse grupo. Além disso, é essencial compreender as perspectivas e experiências dos imigrantes em relação à assistência recebida e identificar as barreiras que impedem a sua inclusão efetiva na sociedade local. Portanto, é importante e necessário conduzir investigações científicas e fomentar análises para saber como os governos locais estão lidando com essa realidade e como tem se dado o processo de inserção dos imigrantes na sociedade brasileira.