Colted e Fename

os braços da ditadura civil-militar nos livros didáticos de Matemática

Resumo

O livro didático em Matemática, compreendido como complexo objeto cultural, situado na intersecção entre pedagogia, produção editorial e sociedade, configura-se como resultado das políticas públicas de escolarização. Intrinsecamente associado ao contexto político, econômico e socioetnocultural do período em que foi produzido e consumido, constitui-se um artefato histórico e antropológico e, assim, possui caráter interdisciplinar. A partir desse pressuposto, este trabalho, oriundo da pesquisa “Um olhar historiográfico sobre os livros didáticos em matemática na ditadura civil-militar no Brasil”, é resultado da averiguação e análise das ações governamentais direcionadas à produção de livros didáticos durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). A abordagem metodológica qualitativa norteou a pesquisa bibliográfica desenvolvida inicialmente, cuja base teórica encontra lastro na revisão de literatura das produções (artigos, monografias, dissertações, teses e livros) de autores das Humanidades com o intuito de estabelecer conexões entre o contexto da ditadura civil-militar e as múltiplas facetas e funções que se atribuem às obras didáticas, bem como o aumento exponencial de sua produção nesse período. Em um segundo momento, houve esforço na inquirição documental, no sentido de examinar as políticas públicas direcionadas aos livros didáticos entre 1964 e 1985, bem como analisar as principais obras didáticas de matemática desse período e problematizar aspectos que permitam apurar a apropriação da educação pelo governo ditatorial como mecanismo de autopromoção, manutenção das desigualdades socioeconômicas e imposição ideológica. A criação da Colted (Comissão do Livro Técnico e Didático), em 1966, em colaboração com a Aliança para o Progresso, evidencia a influência dos Estados Unidos na ditadura civil-militar brasileira ao compreender-se a Aliança para o Progresso como um projeto político estadunidense no contexto da Guerra Fria. A Colted funcionou como um órgão controlador, com poder para intervir na edição dos livros para que contemplassem a normalização da subserviência e do militarismo, de modo a corroborar o discurso dos ditadores, além de intensificar a produção privada – mercantilização – dos livros didáticos até 1971, quando fora extinta. A Fename (Fundação Nacional do Material Escolar) esteve vigente de 1967 a 1983 e, por sua vez, ocupou o lugar de editora do Estado de modo a monopolizar o mercado editorial. Através da intensa produção e distribuição de livros escolares, disseminou concepções político-ideológicas favoráveis à ordem vigente, qual seja, a ditadura. Entre as obras didáticas de Matemática mais emblemáticas desse período encontra-se o Curso de Matemática, de Manoel Jairo Bezerra. Além da metodologia sistemática e viés tecnicista, inerentes à educação no contexto militarizado, a análise das questões propostas permite identificar, através das proposições, da linguagem e das problematizações delineadas, a cultura da guerra.