APS IMPLICAÇÕES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO NOS TRÊS ESTADOS DO SUL DO BRASIL

Resumo

Está pesquisa discute a gestão democrática no âmbito dos Planos de Educação Estaduais e Municipais (PME), constituídos sob orientação do Plano Nacional de Educação (2014 a 2024) em três Estados do Sul do Brasil. Será constituído um banco de leis dos Planos, para análise, como para futuros estudos. Essa pesquisa tem por objetivo analisar como os órgãos normativos explicitam seus limites e suas possibilidade para a gestão democrática no âmbito dos Planos de Educação. A metodologia é qualitativa, de análise documental e entrevista semiestruturada com gestores das secretarias de educação estaduais e dois gestores/as das redes de educação municipais, que apresentar em seus planos de educação práticas ou experiências democráticas expressas nos documentos legais. A delimitação do campo de estudo dos Planos Municipais de Educação são três Associações Municipais dos três Estados do Sul do Brasil, correspondendo a AMAU/RS composta por 32 municípios; a AMOSC/SC, com 21 municípios e a AMSOP/PR com 42 municípios. A escolha dessas associações municipais tem como critérios diferentes realidades da educação municipal e sua legislação, como também, são parte integrante de municípios que tem os campins da Universidade Federal Fronteira Sul.  A AMAU/RS Campus Erechim; a AMOSC/SC, Campus Chapecó e a AMSOP/PR, Campus Realeza. Pretende-se utilizar como base metodológica a análise documental e exploratória dentro de uma perspectiva qualitativa. Conforme destacam Ludke e André (1986, p.38), “a análise documental pode se constituir numa técnica valiosa de abordagem de dados qualitativos, seja complementando as informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema”. Nessa perspectiva, realiza-se uma pesquisa exploratória da legislação dos Planos de Educação, estadual e municipal. Num primeiro momento, constituiu-se um banco de leis dos PM, evidenciando uma diversidade de legislação no âmbito dos Estados e das três associações. No segundo momento, com maior número de leis, a análise seguirá com os PM, analisando a meta 19 que trata da gestão democrática e das estratégias 19.1 referente à nomeação dos diretores e das diretoras de escolas e a 19.8 que trata programas de formação de diretores e gestores escolares. Por fim, envolvendo diferentes sujeitos (secretaria de educação, gestores escolares, professores a comunidade escolar, busca-se desenvolver espaços e processos de formação de professores em diferentes áreas do conhecimento, a partir de uma abordagem CTS. Esta pesquisa, além de aproximar a Universidade Federal Fronteira Sul e seus campus, com as secretarias de educação, propicia evidenciar experiências de práticas de gestão democrática no contexto legal, como de aplicação nas ações de gestão nos contextos da educação básica. Com intuito de compreender mais detalhadamente os problemas enfrentados pelas escolas no que tange o desenvolvimento educacional e o modelo de gestão implementada, espera-se, portanto, a partir das experiências democráticas das gestões, promover uma reflexão, na interlocução da educação básica e a educação superior, para avançar na qualidade da educação nos três estados do Sul (Brasil) nos contextos da gestão educacional e na formulação e reformulação de políticas educacionais a partir dos documentos legais, mas de ações que potencializam experiências democráticas nas práticas escolares.