Políticas públicas para a Educação Infantil: avanços e desafios na região da AMAU

Resumo

A presente pesquisa pretende compreender a maneira como é articulada, junto ao Plano Nacional da Educação (PNE), os Planos Municipais de Educação dos 32 municípios que compõem a região da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU). Além disso, averiguar como é atendida a Educação Infantil na última década nessa região. As políticas públicas assumem papel fundamental ao determinarem os projetos que poderão ocorrer dentro da esfera pública, ou seja, são políticas que buscam atender as necessidades de todos os envolvidos em determinado contexto social. A metodologia utilizada foi a abordagem qualitativa, tendo como procedimentos da pesquisa a análise documental e bibliográfica entorno dos  Planos Municipais de Educação (2014-2024). Nesses planos foram selecionados para análise a Meta 1 e as estratégias desenvolvidas pelos municípios para atingir a meta da Educação Infantil no decorrer de 10 anos. O presente trabalho definiu seu olhar na direção de 4 categorias: estrutura física, formação profissional, atendimento à criança e as modalidades (especial e indígenas), onde poderemos entender melhor a forma como foram construídas as estratégias de cada categoria dentro dos PMEs. Ao longo de três capítulos, é realizado um resgate histórico das políticas públicas educacionais no Brasil, assim como do processo de implementação das políticas voltadas à Educação Infantil e as estratégias atuais dos municípios para execução deste nível de ensino na região. Para tanto, o que se evidenciou no decorrer de toda análise realizada é que apesar de ter todo um amparo legal para organização e construção das políticas educacionais para a Educação Infantil, ainda há muito o que se buscar em termos de investimentos. Muitas das estratégias assumidas pelos municípios, em alguns casos, nem começaram a acontecer justamente pela falta de investimentos, tanto em questões relacionadas a infraestrutura, materiais; como formações e organização das equipes. Ao finalizar o desenvolvimento de todo processo de análise e escrita da presente pesquisa trago à tona uma reflexão sobre a dificuldade de acesso às documentações públicas (PME e relatórios de monitoramento). Documentos esses que deveriam estar à disposição de qualquer cidadão interessado em conhecê-los. No entanto o que se vislumbra é que as secretarias guardam a quatro chaves, dificultando o acesso e disponibilidade de leitura.