PLANEJAMENTO PÚBLICO ESTRATÉGICO

UM OLHAR A PARTIR DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade adoção de políticas públicas mitigadoras específicas para pessoas atingidas por barragens, no contexto do planejamento público prévio à implantação de grandes empreendimentos hidrelétricos. A instalação de grandes usinas tem levantando uma série de questionamentos relacionados aos custos sociais e ambientais envolvidos, sobretudo pelo remanejamento populacional em decorrência das obras de instalação das usinas do enchimento dos reservatórios dos lagos.  O oeste catarinense, por suas conformações geográficas, tem sido tomado nos últimos quarenta anos por uma série de grandes (UHE Foz do Chapecó, UHE Itá, UHE Machadinho) e pequenos empreendimentos hidrelétricos, para fornecimento de energia elétrica para o sistema nacional. Foi realizado através de levantamento bibliográfico e documental, empírico, tendo o referencial teórico sido baseado na consulta de artigos, capítulos, análise da legislação e recursos do Movimento de Atingidos por barragens (PNAB e PEAB). As políticas públicas voltadas para atingidos por barragens existentes, levando em consideração as transformações sofridas ao longo do tempo, se revelaram ainda insuficientes, pois não contemplam as particularidades socioculturais e econômicas dos atingidos. Por conseguinte, ainda são incapazes de dar suporte ao processo de desestruturação-reestruturação provocado pelo deslocamento compulsório e pelos impactos indiretos da barragem, como mudança do curso dos rios, prejudicando a economia dos atingidos. Dessa forma, as políticas públicas destinadas aos atingidos oferecem soluções que acolhem apenas marginalmente seus interesses, evidenciando assim, a prevalência dos aspectos econômicos sob os aspectos sociais no processo de construção de usinas hidrelétricas no país. Resta demonstrado que toda política pública deve visar uma eficácia social, e para que isto ocorra é fundamental pré-dimensionar eventuais impactos, sobretudo aqueles que o planejamento tradicional esconde, mediante a oitiva de todos agentes envolvidos nesse processo devem estar atentos para as questões subjetivas, culturais, simbólicas e econômicas das populações atingidas por barragens. Conclui-se, que as ações públicas, especialmente no contexto de implantação de obras de grande impacto, planejar suas ações e administrar seus recursos de modo estratégico, compatibilizando as necessidades sociais e buscando dar efetividade e eficácia as políticas sociais. O planejamento relativo ao remanejamento das populações atingidas por barragens não tem sido devidamente objeto de atenção dos órgãos responsáveis. Propõe-se, nesse sentido, a adoção de novos parâmetros normativos que condicionem a concessão da licença de funcionamento desses empreendimentos ao atendimento de todas as condicionantes sociais e ambientais, especialmente a realização de acordo de remanejamento das populações atingidas, devidamente assinados por todos os interessados e avalizado pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).

Palavras-chave: Planejamento Estratégico. Políticas Públicas Mitigadoras. Empreendimentos Hidrelétricos. Atingidos por Barragens.

Categoria: Pesquisa.

Área do Conhecimento: Ciências Humanas.

Formato: Comunicação Oral.