DESIGUALDADES INTER E INTRARREGIONAIS DA MORTALIDADE PROPORCIONAL DECORRENTE DE ACIDENTES DE TRABALHO EM SANTA CATARINA, NO PERÍODO DE 2002 A 2016.

Resumo

Os acidentes de trabalho no Brasil representam agravos que podem impactar na morbimortalidade da população e, desta forma, constituem-se um grave problema de saúde pública. Segundo a legislação, acidente de trabalho típico é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que lhe cause morte; perda ou redução da sua capacidade de trabalho, seja tal perda temporária ou permanente. Além disso, equiparam-se a acidentes de trabalho doenças profissionais, entendidas como aquelas que são produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. Nesse sentido, para analisar o impacto dos acidentes de trabalho nos municípios de Santa Catarina, buscou-se conhecer a distribuição da mortalidade proporcional nesses territórios, no período de 2002 a 2016, e identificar as possíveis desigualdades regionais encontradas. Trata-se de um estudo ecológico, para o qual os dados de acidentes de trabalho e óbitos deles decorrentes foram coletados a partir da base de dados da previdência sobre acidentes de trabalho. As informações sobre óbitos gerais foram provenientes do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do DATASUS. O indicador foi construído utilizando-se o total de óbitos decorrentes de acidentes de trabalho, dividido pelo total de óbitos no período e calculada a porcentagem para cada um dos 295 municípios catarinenses. Para organizar o banco de dados, utilizou-se o software Microsoft Excel. Para a espacialização dos dados de mortalidade proporcional foi utilizado o software TabWin (DATASUS), onde as proporções foram agrupadas por igual frequência e apresentadas em cinco classes de dados. Os municípios também foram agrupados segundo a Região Geográfica Intermediária (RGI) e calculado o percentual daqueles que apresentaram a mortalidade proporcional superior a 8,36% (5ª classe da distribuição espacial), com a finalidade de comparar as regiões e identificar possíveis desigualdades inter e intrarregionais. Considerando o período estudado (2002-2016), os municípios que apresentaram a maior proporção de óbitos decorrentes de acidente de trabalho foram: Tigrinhos (33,52%), Treviso (32,26%) e Trombudo Central (28,92%). No mesmo período não ocorreram óbitos por acidentes de trabalho em 58 municípios catarinenses. Comparando as sete RGI de Santa Catarina (Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages), identificou-se a região de Chapecó como a que apresentou o maior percentual de municípios (9,83%) com mortalidade proporcional superior a 8,36%, com relação ao total do estado. Ao observar as desigualdades intrarregionais, a mesma região também apresentou a maior proporção de municípios com os indicadores mais elevados (26,61% dos 109 que a compõem). As regiões de Florianópolis e Joinville apresentaram os menores percentuais inter-regionais (ambas 1,02%) e Blumenau o menor percentual intrarregional (10%). Os achados do estudo apontam para desigualdades regionais na distribuição proporcional de óbitos devido acidentes de trabalho, com a RGI Chapecó apresentando o maior número e proporção de municípios com piores indicadores. Estudos adicionais são necessários a fim de aprofundar as relações dos óbitos decorrentes de acidentes de trabalho e os setores econômicos nas RGI de Santa Catarina, buscando elucidar as desigualdades em saúde apontadas neste estudo exploratório.