DIREITOS DOS USUÁRIOS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

A Organização das Nações Unidas afirma que direitos são formas de garantir proteção à população contra as ações governamentais que coloquem em risco a dignidade humana. Como tal, devem ser garantidos a todos as pessoas, independentemente de cor da pele, raça, sexo, gênero, religião, nacionalidade, orientação sexual e opinião política. Dentre os direitos humanos básicos encontram-se o direito à vida, à liberdade, à educação, à moradia, à alimentação, à segurança, ao trabalho e à saúde. Em contrapartida, os deveres se referem às obrigações morais e éticas, que os seres humanos, providos de direito, possuem. Os deveres estão relacionados às ações e atitudes que todos estão obrigados a cumprir como forma de assegurar aos seus semelhantes a possibilidade de viver dignamente. Ao exercício dos direitos e deveres civis, políticos, econômicos e sociais denomina-se cidadania e assim, são cidadãos aqueles aos quais tais direitos e deveres se destinam. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, do Ministério da Saúde brasileiro, traz os seis princípios básicos de cidadania e assegura, aos usuários do sistema de saúde, o acesso digno aos serviços de saúde, público ou privado, a partir do reconhecimento dos seus direitos e deveres. Essas considerações motivaram o desenvolvimento deste estudo, que é parte do Trabalho de Conclusão do Curso de Enfermagem da Universidade Federal da Fronteira Sul/Campus Chapecó, cujo objetivo é identificar a percepção dos enfermeiros, das equipes da Estratégia Saúde da Família de Chapecó/SC sobre o respeito aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram entrevistados 11 enfermeiros (as) que atuam em Centros de Saúde da Família (CSF) de Chapecó/SC. A pergunta realizada foi “Os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são respeitados?”. As entrevistas foram áudio-gravadas e, posteriormente, transcritas na íntegra. A análise das informações ocorreu ainda em curso observou e valorizou a informação que mais se repetiu na fala dos participantes. Dos 11 participantes, oito responderam que sim; dois responderam “parcialmente” e um afirmou que sim, mas no sentido de permitir acesso ao usuário. Dos oito que afirmaram que os direitos dos usuários são respeitados, cinco levantaram questões sobre os deveres dos usuários, afirmando que os direitos são respeitados, mas que os usuários não cumprem com seus deveres. O atendimento, a escuta, a tentativa de resolução de problemas, as orientações e os encaminhamentos foram alguns itens mencionados por eles. Dos dois participantes que responderam “parcialmente”, um mencionou a integralidade como barreira, afirmando que o sistema restringe o acesso integral, enquanto o outro mencionou limitações da gestão intersetorial. Os usuários devem ter ciência de seus deveres e dos princípios que guiam o Sistema Único de Saúde (SUS) e entender o funcionamento da rede de saúde, que é pautada na universalidade, na integralidade e na equidade. Ademais, usuários, profissionais e gestão do SUS devem agir de forma coparticipativa, garantindo um sistema resolutivo para todos. Dessa forma, a cidadania será exercida da melhor maneira, pois com consciência de suas obrigações, haverá fundamento para cobrança de seus direitos, garantindo que o Estado os coloque em prática.