CONSOLIDAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE:

ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DAS MARGENS DO RIO DO PEIXE EM HERVAL D’OESTE-SC

Resumo

O trabalho objetiva compreender as soluções adotadas no município de Herval d’Oeste com relação ao conflito entre a ocupação urbana consolidada em Áreas de Preservação Permanente das margens do Rio do Peixe e seus afluentes. O estudo é relevante pois o centro urbano está em área de alto risco de inundações e apresenta histórico de desastres nesse sentido. Além disso, é um caso frequente em diversas cidades que se estabeleceram adjacentes aos cursos d’água de seus territórios e, assim como no caso de Herval d’Oeste, podem ser áreas de risco à vida devido a possibilidade de inundações e deslizamentos. Sendo também local de divergência legal e dificuldade de regularização das edificações consolidadas. Para tanto, foi desenvolvida a revisão bibliográfica baseado no documento do Diagnóstico Socioambiental de Herval d’Oeste, documento redigido com objetivo de identificar e caracterizar a área urbana consolidada do município em questão para servir de suporte no planejamento urbano como forma de pontuar também conflitos entre áreas edificadas e áreas de preservação permanente e/ou áreas de risco de alagamento e deslizamentos. Através da leitura do documento associada a produção de mapas e coleta de dados georreferenciados foi possível obter um panorama da situação do perímetro urbano do município e constatou-se que: Existem leis que possibilitam flexibilizar a delimitação de 100 metros de APP nas margens do Rio do Peixe para até 15 metros mínimos em área urbana ou menos quando houver edificação regular anterior ao Código. O Diagnóstico Socioambiental é um documento necessário e completo de análise do estado histórico e atual dos recursos naturais dentro do perímetro urbano sendo uma pesquisa importante que registrou a situação dos cursos hídricos do perímetro urbano e das condições de habitação dentro das áreas irregulares extraindo dados como o percentual de APP conservado, o número de habitações dentro de áreas de preservação, ou de risco, as condições das nascentes, e da mata ciliar, elencando questões positivas e também problemas como a existência recorrente de espécies exóticas nessa área.