ANÁLISE ARQUITETÔNICA DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

PERSPECTIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo realizar análise arquitetônica de centros socioeducativos e as suas condicionantes segundo as leis específicas (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE).  As medidas socioeducativas variam conforme a infração e seguem os preceitos de um julgamento legal em consideração à condição de excepcionalidade e brevidade. Abarcam crianças e adolescentes de 12 até 18 anos, e pode atingir os 21 anos completos, divididas nas modalidades: meio aberto - como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade -  semiliberdade e internação. Essas duas últimas necessitam de estruturas edificadas e são o foco de apresentação deste estudo. A crescente demanda no sistema de ressocialização implica na sobrecarga dos centros de internação, que muitas vezes funciona em locais adaptados. Por isso, a discussão e análise arquitetônica dos espaços de medidas socioeducativas, tem como premissa o levantamento de dados, caracterização das principais problemáticas e a elaboração de diretrizes referentes ao tema. Para isso o trabalho apresenta: os tipos de medidas socioeducativas e suas diferenças; a evolução do sistema na tradição assistencial-repressiva; o panorama nacional da temática; o perfil dos jovens infratores; a localização dos centros regionais e os locais de ressocialização e suas respectivas tipologias. Tomou-se como método de análise relatos de profissionais da área e visitas de campo como estudo de casos, além do levantamento de dados e leitura de documentos sobre o assunto. As visitas de campo foram realizadas nas cidades de Joaçaba-SC e Passo Fundo- RS nos Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) e no Centro de Atendimento Semiaberto (CAS) do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA), respectivamente. Nesses foram utilizadas fotografias dos ambientes, visita guiada e entrevista aos coordenadores para a elaboração de plantas baixas de memória em um estudo comparativo e qualitativo. Por fim, busca-se compreender as dinâmicas desses espaços e o seu papel na reintegração dos jovens à sociedade como sujeitos de direitos. Além de expandir o discernimento deste tipo de arquitetura no seu caráter educacional para pessoas em desenvolvimento, e um maior diálogo do real e do proposto nas normativas e leis.