POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS, MUNICIPALIZAÇÃO E GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA

O CASO DE CHAPECÓ (SC)

Resumo

No campo das políticas públicas e sociais, a compreensão teórica e/ ou empírica se depara com abordagens peculiares no caso brasileiro que, partir da constituição federal de 1988, viabilizou uma nova compreensão e emergência de debates teóricos sobre as multiplicidades e complexidades que se construíram no campo as políticas públicas. Diversas áreas do conhecimento compreendem um leque de recortes analíticos sobre o tema, sendo muitas vezes contraditórios e/ou complementares dentro do que diz respeito a ampliação dos direitos, das liberdades, melhoria da qualidade de vida, dos indicativos de desenvolvimento, controle de gasto público, entre outras abordagens. Vale ressaltar que, ao analisar a disseminação e construção de políticas públicas e sociais é preciso levar em consideração as demarcações estabelecidas dentro da realidade do campo de pesquisa agregada a sua dinâmica social presentes em determinados contextos específicos na relação sociedade civil e governos. Esta pesquisa trata por analisar o perfil municipalista emerso a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o debate sobre a participação social no processo deliberativo em Chapecó (SC), compreendendo o processo de municipalização correlacionado com a tecelagem de relações presentes nos desenhos de políticas públicas e sociais pós CF/88, visando identificar as áreas prioritárias implantadas, os instrumentos criados e as formas de participação da sociedade civil. Sendo Chapecó-SC referência na compreensão, a pesquisa realizada no município busca compreender às relações entre o Estado e Sociedade, no que diz respeito às derivações presentes na(s) realidade(s) e a dinâmica social como aspectos particulares no campo de estudo. O poder público acompanhado da sociedade civil comportou-se de modo significativo, no que se refere a construção de políticas públicas, em determinadas áreas – saúde, segurança pública e assistência social – no tocante a elaboração de políticas públicas e sociais dentro dos princípios da governança democrática. A formulação, aprovação e implantação esteve em concomitância com a obediência às leis federais que arquitetaram princípios básicos de pacto cooperativo, sobretudo, entre a esfera federal e municipal, no município foi notado que a esfera estadual foi marginalizada em determinadas discussões, muitas vezes por não compactuar interesses reivindicados pelo município e/ou não dar suporte necessário dentro do processo e construção conjunto, o exemplo disso se eu em discussões vistas na política de educação. A participação civil foi fortemente melindrosa em áreas específicas que ligam interesses diretos ao setor econômico, como visto na política de planejamento urbano que apresentou restrita participação da sociedade civil frente a política tradicional aliada ao setor econômico que protagonizou em muitas discussões a representação dos interesses dos segmentos economicamente dominantes, sendo alusivos na elaboração e desenvolvimento de políticas públicas. Por conseguinte, a pesquisa produzida almejou contribuir para a qualificação dos canais democráticos e a melhoria da qualidade de vida da população, buscando problematizar o papel de protagonismo construído e atribuído a população do município.