ESTUDOS DE CASO E REFLEXÕES TEÓRICAS SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E CHAPECÓ (SC)

A PROPOSTA DO GRUPO DE ESTUDOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS (GEPP).

Resumo

As discussões sobre governança democrática nortearam uma nova configuração de reflexão e compreensão teórica nos estudos sobre a cidade, construção e aplicação e políticas públicas. O conceito de governança disseminado no cenário democrático brasileiro rompeu com o que era considerado e comumente utilizado na Europa. O campo das Ciências Sociais no Brasil redefiniu, em diversas pesquisas, a ênfase sobre a participação popular no processo de gestão publica, isso se deu sobretudo pela promulgação a Constituição Brasileira de 1988 (CF/88) que viabilizou a participação popular na deliberação e controle a partir do direito assegurado constitucionalmente, o que contribuiu para a ascensão de novas experiências democráticas e construção de canais participativos institucionalizados. Nesse sentido, surge a partir do grupo de pesquisa Estado, Sociedade e Políticas Públicas na Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Chapecó e do projeto Políticas Públicas, municipalização e participação democrática: um estudo sobre o município de Chapecó-SC – financiado pelo Fundo de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) - a necessidade de criação e institucionalização do Grupo de Estudos sobre Políticas Públicas (GEPP). Tendo como objetivo viabilizar a interação de pesquisadores de diversas áreas, discentes e comunidade externa dentro de discussões teóricas, estudos de casos e reflexões que proporcionam a análise científica do processo de municipalização das políticas públicas em Chapecó (SC), mediante um recorte pós CF/88, identificando as áreas prioritárias, os instrumentos criados e as formas de participação da sociedade civil implantadas nesse processo. A partir de temas como estado, sociedade e políticas públicas, descentralização, participação, neoinstitucionalismo e governança entre outros, tais aportes estabelecem a compreensão do processo de municipalização em questão. Diante dos estudos de casos, considera-se que a participação popular em contraste com a criação de políticas, a partir de canais institucionalizados, são variadas em diferentes cenários, mediante o modo de gestão e reflexos sociais estabelecidos após a constitucionalização federal. Em Chapecó, parte dos conselhos gestores só foram emersos enquanto política de governança pública pela promulgação constitucional tida obrigatoriedade. A verticalização desses espaços também é estabelecida até mesmo nos próprios regimentos, em documentos de alguns conselhos gestores é possível problematizar o poder significativo reservado a atores sociais que influenciam fortemente a centralização de práticas autoritárias. Ainda se tratando de autoritarismo, alguns regimentos asseguram a presença estrita do poder público como representante legal dos conselhos, ou seja, é tido como obrigatoriedade um ator de cunho governamental designado a presidir um conselho gestor popular; tal pática favorece a dominação partidária e política dentro de um espaço tido como participativo e deliberativo. Por conseguinte, a proposta do GEPP busca historicizar, refletir, problematizar e produzir e compartilhar conhecimento sobre o processo de municipalização, tratando os conselhos gestores como importante canal de governança democrática; buscando contribuir para a qualificação e a melhoria da qualidade de vida da população.