O DIREITO DA CRIANÇA À CIDADE

A DIFERENCIAÇÃO NA FORMA DE APROPRIAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS POR CRIANÇAS DE REALIDADES SOCIOECONÔMICAS DISTINTAS

Resumo

O direito à cidade não é menos importante do que o direito à saúde, à educação e à segurança. Talvez pode-se dizer que para o direito à cidade ser pleno, todos os outros direitos precisam ser garantidos, principalmente os direitos sociais. No final do século XX inicia o debate sobre o papel da cidade na educação das crianças. Estudos e discussões pelo mundo todo apontam para as diferenças na apropriação da cidade por crianças de realidades socioeconômicas distintas. Entre eles, Lima (1989) aponta para as diferentes alternativas que as crianças estão utilizando para o lazer, para brincar e se divertir, considerando que após a I Revolução Industrial, houve um processo de retirada das crianças das ruas e das calçadas, seja pela insegurança ou de modo imperativo, pelos braços do Estado. Posto isso, a presente pesquisa possui como objetivo geral compreender o papel da apropriação dos espaços públicos como exercício do direito à cidade por crianças de realidades socioeconômicas distintas. Estão entre os objetivos específicos: a) Identificar quais os principais espaços da cidade utilizados pelas crianças de realidades socioeconômicas distintas; b) Comparar as diferenças de percepção das crianças em relação à cidade; e c) Avaliar os limites e possibilidades da apropriação dos espaços públicos para a aprendizagem do exercício do direito à cidade. Para chegar a esses objetivos, optou-se por utilizar uma metodologia de pesquisa com abordagem qualitativa, com a utilização de adaptações de instrumentos de avaliação de desempenho de ambiente construído e da percepção ambiental, aplicados originalmente pela Arquitetura e Urbansimo, para coletar informações que foram analisadas comparativamente. Os instrumentos utilizados foram a Seleção Visual, adaptada em forma de um Jogo da Memória e o Poema dos Desejos, aplicado na forma de desenho. A aplicação dos instrumentos aconteceu em crianças de 10 a 11 anos de idade, de duas escolas diferentes da cidade de Chapecó – SC: a Escola Parque Cidadã Cyro Sosnosky, localizada no bairro Efapi, uma região periférica da cidade e na Escola Adventista de Chapecó, localizada no Centro da Cidade. A aplicação dos instrumentos buscou dar voz às crianças, deixando que suas falas revelassem suas experiências nos espaços públicos e privados. Entre os resultados, aponta-se para formas diferentes na apropriação dos espaços públicos e privados pelas crianças das duas escolas. As crianças da escola pública, têm seu direito à cidade limitado em comparação com as de escola privada, pela dificuldade de acesso aos espaços públicos, tanto pelo distanciamento geográfico com estes lugares, como também pelos ônus referente ao acesso a determinados espaços, ainda que públicos, como o caso de cursos de música. Por outro lado, pelas crianças de escola privada, há uma apropriação menor de espaços públicos e da relação com a natureza, e mais uma associação com espaços de consumo e lazer privados. Em ambas as escolas foi comum que o acesso à cidade se dê sob vigilância dos responsáveis. Estas conclusões permitem avaliar a importância do direito à cidade como possibilidade de fomento de uma cultura cidadã e de combate as condições de desigualdade.