Território como espaço de cuidado: reflexões críticas para a APS na Enfermagem em Saúde Coletiva

Resumo

Introdução: O conceito de Atenção Primária de Saúde foi apresentado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na declaração de Alma-Ata, trazendo como princípios chave o acesso universal à saúde, garantido como direito a todas as pessoas, concedendo prioridade aos grupos vulneráveis e, principalmente, a compreensão da relação direta entre o desenvolvimento econômico, social e educacional com a saúde da população. Os pilares e objetivos da atenção primária à saúde (APS), contidos na Declaração de Alma-Ata, referem-se à realidade e às necessidades que se apresentavam à época. Os principais fatores emergentes do período eram o saneamento básico e água potável, que estavam intimamente ligados ao objetivo de combate aos determinantes sociais, imunização e educação em saúde. (CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROMOÇÃO DA SAÚDE, 1986) No Brasil, as políticas da APS surgem de forma intensificada com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, saindo de um modelo mercantilista e biomédico para um foco universalista e igualitário em saúde, buscando promover ações longitudinais e integrais na atenção à saúde da população (Paim, 2008) Compreende-se que a APS é um nível de atenção que está diretamente ligado à população que ela atende, direcionando-a às políticas de prevenção e educação, de acordo com sua realidade. Paim (2008) explana sobre a necessidade de se entender que a atenção primária precisa estar atenta aos programas verticais e seletivos que vão fragmentar a população. Neste sentido, Santos (1996) aborda sobre o território, o que o mesmo define como um fenômeno vivo que está em constante construção e mudança, seja por ações físicas, estruturais ou tecnológicas, como também por meio das relações humanas no trabalho. Nesta compreensão, o território é um campo neutro influenciado pelas ações humanas em seu contexto de cultura e política, como também pelas relações de poder, que direcionarão as ações para esse território. Nesse cenário, Santos (1996) conceitua Território formal e território usado, entende-se que o território formal é aquele que está delimitado por concepções formais e jurídicas, estados e municípios por exemplo. Já o território usado,  sendo um espaço formado pelas práticas sociais e econômicas específicas daquele local, formadas pelos indivíduos que ali vivem.   Objetivo: Analisar criticamente como a concepção de território, especialmente a noção de “território usado” de Milton Santos, pode contribuir para a qualificação das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS), promovendo um cuidado mais aderente às realidades locais. Ampliar a discussão da temática para além da disciplina Fundamentos da Enfermagem em Saúde Coletiva do Mestrado em Enfermagem da UFFS-Chapecó. Metodologia: Trata-se de uma reflexão crítica de natureza qualitativa, com abordagem teórico-conceitual, desenvolvida a partir da análise de obras fundamentais para o campo da Saúde Coletiva e da Geografia Crítica. O percurso metodológico baseou-se na leitura e discussão de textos-chave dos autores Milton Santos, especialmente sobre o conceito de território e “território usado”, e de Jairnilson Paim, no que se refere à estruturação da APS no contexto brasileiro em busca de uma atenção à saúde centrada em ações junto aos determinantes sociais de saúde. A construção da análise foi orientada pelos pressupostos do método dialético, buscando compreender as relações entre território e APS como fenômenos sociais, históricos e políticos em constante transformação no território nacional. As reflexões emergiram no âmbito da disciplina: Fundamentos da Enfermagem em Saúde Coletiva, do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal da Fronteira Sul – campus Chapecó - em diálogo com a prática profissional e os desafios frente aos determinantes sociais de saúde. Assim, a metodologia fundamenta-se em três eixos: (1) revisão crítica da literatura, (2) análise interpretativa dos conceitos-chave à luz do contexto atual da APS e (3) articulação teórica com base na experiência formativa e profissional dos mestrandos (as), valorizando a interseção entre território, saúde e política pública. Por se tratar de um texto de reflexão teórico e conceitual sem envolvimento de pesquisa com seres humanos, esta pesquisa não precisou de apreciação ética. Resultados e Discussão: A partir da leitura e análise teórica e conceitual, foi possível compreender que o território é uma construção social e política afetando a APS, visto que a partir da conceituação, denota se que a importância do território se dá na medida em que ações são realizadas diante do levantamento dos indivíduos e suas necessidades e a criação de vínculo, além de ser possível a avaliação dos resultados e impactos  de suas ações em saúde, no bem estar dos usuários (Pessoa, et al 2013). A APS é o alicerce estruturante de um sistema de saúde, e está intrinsecamente ligada às ações de Estratégia da Saúde da Família (ESF). Cuja possui a responsabilidade de estruturar os serviços da APS no país. Nos últimos 20 anos de expansão, houve grandes avanços, tais como; redução da mortalidade infantil e mortalidade evitável, redução das hospitalizações, entre outros, a ESF possui como principal objetivo, garantir a equidade na prestação de serviços (D’Ávila et al, 2021).  A APS dispõe de diretrizes, a fim de organizar o cuidado voltado às necessidades das famílias e necessidades das comunidades locais, observando e respeitando as características culturais de cada população. Conforme orientações do MS descritos na portaria nº 2.488, fundamenta-se no trabalho de equipes multiprofissionais, pelas especificidades de cada região, cada equipe poderá ter uma formação distinta. Esta equipe atuará de forma integrada e complementar, promovendo acesso, equidade e cuidados de qualidade. O modelo busca fortalecer vínculos entre a unidade de saúde, usuários do sistema e sua família (Giovanella, Franco; Almeida, 2021). Na ESF é utilizada a ferramenta Diagnóstico Situacional, a qual auxilia identificar as condições de saúde e de risco de uma determinada população, além de possibilitar o planejamento de ações em promoção de saúde. O instrumento permite identificar problemas, limites e potencialidades do serviço, contribuindo para a gestão e planejamento de ações que devem ser implementadas (D’Ávila et al, 2021). O diagnóstico da ferramenta de Diagnóstico Situacional é realizado pelas seguintes etapas: levantamento de dados, análise de dados, estabelecimento de prioridades, elaboração de propostas e planejamento. A partir destes conceitos, relaciona-se com a temática abordada por Milton Santos de “Território Usado”. Em suma, a ferramenta é muito benéfica para a organização local, visto que gerencia e organiza, dando transparência na execução das atividades (Queiroz, Valente, 2018). Considerações finais: A efetividade real das políticas requer um entendimento profundo das atuais necessidades da população atendida. Isso vai muito além de disponibilizar serviços básicos, é preciso considerar os impactos econômicos, culturais e políticos que influenciam o processo saúde/doença. A abordagem na APS, especialmente na ESF, é uma base essencial para uma prática de saúde que realmente transforma. Não se pode reduzir o território de saúde a uma delimitação geográfica simples, pois ele é um conjunto complexo de fatores: condições econômicas, acesso ao saneamento básico, moradia adequada e níveis educacionais. Políticas de saúde são, assim, uma peça vital na saúde. Ampliar a perspectiva se mostra vital para criar uma abordagem relevante para acompanhar as necessidades do local e ajustá-la às realidades encontradas. A educação em saúde, quando inserida no contexto do território, não é simplesmente transmissão unidirecional de informação; mas uma troca dialógica de conhecimento coletivo. Quando plenamente aplicada, essa abordagem pode mudar tanto os territórios quanto a própria prática em saúde. Portanto, a adaptação e compreensão das necessidades locais tornam-se essenciais para que os resultados sejam eficazes.