Glotopolítica e Práticas de Linguagem nas Missões Sul-Rio-Grandenses: Documentos Oficiais, Legado e História

Resumo

O presente trabalho, oriundo de estudos do Projeto de Pesquisa “Estudos Glotopolíticos: as fronteiras linguísticas e culturais de Cerro Largo (RS)”, vinculado ao grupo de pesquisa em Políticas Linguísticas, Formação Docente e Novas Tecnologias (POLIFONIA), da Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Cerro Largo, foi iniciado a partir de um levantamento bibliográfico acerca das políticas linguísticas existentes na região do Conselho Regional de Desenvolvimento Missões (COREDE Missões, RS), e busca refletir sobre tais informações, a partir da perspectiva glotopolítica proposta por Louis Guespin e Jean-Baptiste Marcellesi. Para tanto, consideramos os adventos históricos, linguísticos e socioculturais, ocorridos no espaço físico do antigo território correspondente aos Sete Povos das Missões, como processos intrínsecos à constituição das práticas de linguagem perenes no, hoje, território gaúcho e missioneiro. Destarte, nos baseamos nas ponderações de Antonio Dari Ramos, para reconstruir o referido trajeto sociolinguístico, bem como nos questionamos o porquê da não permanência, em mesma frequência, das práticas de linguagem em idiomas originários e de herança, no referido espaço estudado. Neste sentido, compreendemos a atuação institucional do governo brasileiro, no Estado Novo (1937-1945), através do Decreto-Lei Nº 1.545, como elemento provocador para a orientação de práticas glotopolíticas nas missões Sul-Rio-Grandenses. Tendo em conta a definição de fronteiras enquanto caracteres políticos, linguísticos e culturais, e sob métodos documentais, realizamos um levantamento dos documentos oficiais que discutem políticas linguísticas de cada um dos 25 (vinte e cinco) municípios do COREDE Missões. Com este, foram constatadas 16 (dezesseis) leis ordinárias, 02 (dois) decretos municipais e 01 (parecer). Tais constatações foram obtidas através dos repositórios “CESPRO Processamento de Dados”, “Leis Municipais”, e “Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL). Diante dos documentos oficiais constatados, os analisamos sob um caráter qualitativo, de modo a compreender a abrangência de seus textos.  Observamos, deste modo, a significativa ligação de textos que abrangem a língua, com os processos educacionais, sendo tais políticas, mais próximas de um caráter globalmente educacional, do que linguístico. Por fim, pontuamos que a promulgação de legislações de valorização das línguas de herança e do idioma guarani, diz respeito a um passado de proibição de tais práticas de linguagem, sendo tais ações, reflexos orientados por práticas glotopolíticas, isto é, (re)ações acerca da língua, como manifestação de sua esfera no que reveste o político.