CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE SAÚDE EM SANTA CATARINA

Resumo

Introdução:  A Atenção Domiciliar (AD) no Brasil foi regulamentada em 2011, pela portaria n° 2.029. Em 2016 ocorreu a última redefinição e atualização por meio da portaria nº 825, que definiu a AD como uma modalidade de atenção à saúde que se caracteriza pela realização de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, ações estas que devem ser prestadas no domicílio do usuário com a finalidade de garantir a continuidade dos cuidados.¹ A AD está dividida em três modalidades: AD1, AD2 e AD3. Os usuários que se encaixam às modalidades AD2 e AD3, são usuários elegíveis para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e se caracterizam por apresentarem doenças agudas, crônico agudizadas, crônico-degenerativas e necessidade de cuidados paliativos semanais. Da mesma forma, necessitam de cuidados intensificados, uso de equipamento e procedimentos de maior complexidade.¹ Assim, o SAD pode ser definido como um serviço complementar aos cuidados realizados na Atenção Primária à Saúde (APS) e em serviços de urgência, substitutivo ou complementar à internação hospitalar, realizado pelas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).¹ Nesse contexto, a AD é indicada para pessoas de qualquer faixa etária, clinicamente estáveis, mas que necessitam de uma atenção especial à saúde.¹ Dessa forma, devido aos critérios de elegibilidade das modalidades AD2 e AD3, a AD precisa ser inclusa na assistência de Crianças com Necessidades Especial de Saúde (CRIANES), ou seja, aquelas que se caracterizam por apresentarem uma condição crônica de saúde,  normalmente necessitando de  cuidados contínuos ou temporários e, muitas vezes, permanentes, com um número maior de atendimentos do que uma criança que não apresente qualquer condição crônica de saúde. Do mesmo modo, demandam cuidados técnicos especializados e podem necessitar de internações frequentes e prolongadas.² Objetivos: Caracterizar os Serviços de Atenção Domiciliar em Santa Catarina (SC) e conhecer as demandas de cuidados e as necessidades de atenção especial a saúde de crianças atendidas pelos SADs de SC. Metodologia: Pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem quantitativa, vinculada a macro pesquisa “Produção do cuidado e validação de protocolo de fluxo para serviços de atenção domiciliar a crianças com necessidades especiais de saúde”. O estudo foi realizado com os SADs do Estado de SC. Inicialmente foi enviado um convite via e-mail aos 11 municípios do Estado que possuem o serviço implantado e em pleno funcionamento (Araranguá, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Capivari de Baixo, Chapecó, Gaspar, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages e Maravilha). Dos 11 serviços, sete aceitaram participar, dois não responderam e dois não realizam atendimento a crianças. A coleta de dados foi realizada de abril a julho de 2020, sendo o link do questionário enviado por correio eletrônico para os sete SADs que aceitaram participar da pesquisa. O questionário foi respondido pelo coordenador de cada SAD ou por um outro membro da equipe indicado por ele. Os dados foram exportados para o programa Excel organizados em frequências relativa e absoluta, sendo construída uma matriz para a análise dos dados descritivos. O estudo foi aprovado pelo comitê de ética em pesquisa com seres humanos, sob parecer número 3.477.776.   Resultados e Discussão: Dos profissionais que responderam o questionário 4 (57,1%) eram enfermeiros. A maioria dos serviços possuí somente uma EMAD (57,1%), sendo que 4 (57,1%) serviços contam com uma EMAP. Dos serviços que possuem EMAP, todos têm psicólogo e nutricionista, três deles contam com fonoaudiólogo, dois tem fisioterapeuta e assistente social e um conta com farmacêutico. O profissional enfermeiro realiza a coordenação de 6 (85,7%) serviços, 4 (57,1%) possuem a sede localizada anexa à secretaria de saúde e, os outros 5 (71,4%), realizam o atendimento dos usuários somente no domicílio. Todos os serviços possuem atendimento de segunda a sexta, 5 (71,4%) atendem, também, aos finais de semana. Da mesma forma, todos os serviços recebem encaminhamentos de pacientes da APS, 6 (85,7%) recebem de hospitais públicos e 3 (42,9%) de UPAs e hospitais oncológicos. Assim, de acordo com a portaria que regulamenta o SAD, todos profissionais que compõem as EMAP´s são de nível superior e as ocupações foram escolhidas de acordo com o que é regulamentado, possibilitando um trabalho em equipe multiprofissioal.¹ Apesar da recomendação de que o serviço deve funcionar em dias úteis e nos finais de semana e feriados, de forma a assegurar a continuidade da atenção em saúde, dois municípios não realizam o atendimento no final de semana. Referente as solicitações de atendimento, observou-se que  a maioria dos SADs recebe pacientes da APS e de hospitais, contribuindo então para a desospitalização de usuários e favorecendo a articulação do serviço com a Rede de Atenção à Saúde (RAS).¹ Em estudo realizado no Estado do Paraná, o enfermeiro também realiza a coordenação da maioria dos serviços, desenvolvendo assim um papel fundamental na AD, que além de envolver a função de coordenar a equipe e o plano de cuidado dos usuários, também é quem realiza, na maioria das vezes, as orientações aos usuários, cuidadores e familiares.³ Todos os serviços que participaram do estudo realizam o atendimento às CRIANES , sendo um total de 18 crianças, destas, 15 (83,3%) possuem até seis anos incompletos. Em relação ao atendimento 6 (85,7%) SADs realizam visita domiciliar semanal à elas. Das 18 crianças, 10 (55,5) estão na modalidade AD2 e oito (44,4%) na AD3. Todas as CRIANES do estudo necessitam de reabilitação psicomotora e social, consequentemente, são dependentes de algum tipo de dispositivo e/ou cuidado especial. A maioria faz uso de gastrostomia (n=12; 66,6%), traqueostomia (n=10; 55,5%) e metade é dependente de ventilação mecânica (n=9; 50%). Observou-se  um número elevado de crianças dependentes de complementos alimentares (n=14; 77,7%), fármacos (n=13, 72,2%), cuidados especiais (n=13; 72,2%) e em número menor, as que fazem uso de sonda nasoenteral (n=7; 38,8%), cateter totalmente implantado (n=1; 5,5%) e ostomias (n=1; 5,5%). Dentre os diagnósticos principais, destacam-se as alterações neurológicas ou neuromusculares (n=11; 61,1%), prematuridade (n=3; 16,6%), malformação congênita (n=3; 16,6%) e cardiovasculares (n=1; 5,5%).  A pesquisa revelou que, a maioria das crianças faz uso de dispositivos tecnológicos e apresentam uma condição crônica, assim corroborando que os avanços tecnológicos na área da saúde têm provocado mudanças importantes na atenção à saúde da criança, especialmente, levando ao aumento da sobrevivência de crianças, que antes morriam precocemente devido a doenças graves, tais como: prematuridade, malformações congênitas e condições crônicas.⁴ Essa evolução tem permitido a transferência do cuidado de crianças do ambiente hospitalar para o domiciliar, mas para que isso aconteça, a família precisa ser assistida por uma equipe multiprofissional de saúde para que se sintam seguras e amparadas no processo de cuidar de um filho dependente de dispositivos tecnológicos no domicílio.⁴ Considerações finais: O cuidado às  CRIANES apresenta diversas complexidades devido as condições crônicas e o uso de dispositivos para manutenção da vida. O SAD, pelas suas características e por contar com equipes multiprofissionais de saúde, configura-se como um componente fundamental na RAS para o atendimento de crianças que necessitam de cuidados complexos em domicílio. Assim, as equipes de AD, além de participarem do processo desospitalização desenvolvem um papel importante na reabilitação, adaptação da criança ao uso de dispositivos e na orientação e capacitação de pais/cuidadores para a continuidade dos cuidados com a criança no domicílio.