ANÁLISE DAS RECOMENDAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é  considerado a política pública mais antiga brasileira na área de segurança alimentar e nutricional (SAN), que passou a ser  um dos maiores, mais extensos e duradouros programas de combate à fome e a desnutrição na área de alimentação escolar do mundo (PEIXINHO, 2013). No Brasil, foram realizadas cinco Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) no período de 1994 a 2015, nas três esferas de governo. Em cada etapa foram gerados relatórios cujas recomendações foram discutidas nas etapas subsequentes e tem o propósito de contribuir para formulação, revisão ou atualização de políticas públicas (POGREBINSCHI; VENTURA, 2017). Portanto, o objetivo deste trabalho foi analisar as recomendações das CNSAN direcionadas à atualização do PNAE. Trata-se de uma pesquisa exploratória, a partir de análise documental de dados primários originais, dos quais tem uma relação direta com os fatores a serem analisados (SÁ-SILVA, ALMEIDA, GUINDANI, 2009). Inicialmente coletou-se os relatórios finais das cinco CNSAN realizadas no Brasil entre 1994 a 2015. Estes relatórios contém a sistematização de todas as recomendações aprovadas nas plenárias e foram acessados na página do CONSEA (http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/conferencias). Analisou-se um conjunto de 1647 recomendações oriundas dos relatórios finais das cinco CNSAN e aplicou-se como critério de inclusão “recomendações voltadas à criação e ou atualização de políticas, programas e projetos de interesse para promoção e garantia da SAN e do DHAA”. Identificou-se um total de 24 recomendações direcionadas ao PNAE que integram este estudo. A I CNSA não apresentou recomendação sobre o PNAE que atendesse ao critério desse estudo. O maior número de recomendações para o programa foi identificado na IV CNSAN. Quanto ao teor das recomendações, destaca-se na II CNSAN, a recomendação de universalização da alimentação escolar para alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e do EJA, que trouxe benefícios para o objetivo do PNAE garantir construção de uma política pública de SAN oficialmente (SILVA, 2014). Na III, IV e V CNSAN houveram recomendações de  reajuste do valor per capita repassado pelo PNAE para a alimentação escolar, de acordo com os índices da inflação para garantir a manutenção do seu poder de compra. Sobre isso, coloca-se que desde a descentralização do programa em 1994, os valores repassados foram reajustados sem  regularidade nos anos de 2009, 2010, 2013 e 2017 sendo o último, há cinco anos (MACHADO, CASTRO, VIANA, 2021). Embora, o PNAE preveja que os valores sejam suplementados pelas esferas estaduais e municipais, sabe-se que as entidades executoras têm menos recursos e tendem a adicionar valores menores ou nenhum valor, o que muitas vezes compromete o fornecimento de uma alimentação adequada e saudável (AMORIM; RIBEIRO JUNIOR, BANDONI, 2020). Referente às recomendações das CNSAN para o PNAE, concluiu-se que as mesmas tinham como objetivo a qualificação do mesmo no sentido da garantia da SAN e do DHAA, ainda que algumas recomendações careçam de maior discussão como a indicação de contrapartida pelos municípios.