Os planos de carreira docente das redes municipais de educação nos municípios sob jurisdição do núcleo regional de Laranjeiras do Sul

Resumo

Esse projeto de pesquisa tem como objetivo identificar os Planos de carreira docente das redes municipais de educação
nos dez municípios sob jurisdição do Núcleo Regional de Educação de Laranjeiras do Sul, assim como o cumprimento das garantias
legais em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério público da educação básica, a fim de subsidiar políticas
públicas que contribuam para solucionar desafios sociais no campo educacional na referida região e de processos de formação de
professores, de atratividade e permanência na carreira docente. O projeto se insere nos objetivos do Edital no 153/GR/UFFS/2024
de Iniciação Científica e em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (ITI), e se justifica tendo em vista a ausência de estudos com
essa temática nos municípios sob jurisdição do NRE Laranjeiras do Sul e as garantias legais previstas na Constituição Federal de
1988, no artigo 206, no inciso V, “valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira,
com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes pública” (Redação dada pela Emenda
Constitucional no 53, de 2006) (BRASIL, 2006); na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), de 1996, no artigo 67); na
Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008 e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para professores com nível médio, que garantiu
jornada de 40 horas semanais e 1/3 para a hora-atividade. (BRASIL, 2008); e no Plano Nacional de Educação, PNE, Lei no 13.005, de
25 de junho de 2014, que determinou aos estados e municípios a implementação dos planos de carreira ou a sua revisão até o ano
de 2016. A pesquisa está fundamentada no método materialista histórico e dialético e nas categorias trabalho e contradição, e
utiliza como instrumentos metodológicos a pesquisa exploratória, descritiva e documental através de leituras e interpretações de
leis, decretos, resoluções, relatórios dos municípios incluídos na pesquisa ou de sindicatos representativos da categoria docente. A
pesquisa se embasa também nos de Masson (2017) sobre os requisitos essenciais para a atratividade e a permanência na carreira
docente; Flach (2017) sobre os planos de carreira e remuneração do magistério em municípios paranaenses; Lima e Masson (2020)
que discutem a atratividade no ingresso e permanência na carreira docente em redes municipais de educação; Gatti, Tartuce,
Nunes e Almeida (2010) sobre a atratividade da carreira docente no Brasil.
A partir do mapeamento dos planos de carreiras nos municípios envolvidos na pesquisa e a sistematização dos dados, espera-se
subsidiar políticas públicas que contribuam para solucionar desafios sociais no campo educacional na referida região, fortalecer os
processos de formação de professores, a atratividade e a permanência na carreira, assim como contribuir com a melhoria nas
condições de trabalho e valorização dos professores, com a qualidade da educação e com o desenvolvimento regional.