GOVERNANÇA DA ÁGUA: ASPECTOS TEÓRICOS E UMA BREVE VISÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO OESTE CATARINENSE
Resumo
A governança da água é um processo de gestão que deve envolver todos os interessados neste recurso. Com a promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos, pela Lei nº 9.433/97, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) surgiram como espaços destinados para discussão da governança. O Oeste Catarinense conta com 4 CBHs em toda sua extensão e são estes os principais atores nas deliberações relacionadas aos recursos hídricos. Duas abordagens metodológicas foram utilizadas neste trabalho, sendo uma revisão integrativa da literatura e uma pesquisa de caráter quanti qualitativo. O resultado da revisão integrativa revela que, na literatura, os temas mais discutidos em relação aos CBHs são a articulação entre instituições, as fragilidades e a participação da sociedade. Já os resultados parciais revelam que nesta região ainda se necessita o empoderamento dos CBHs como agentes deliberadores e que existe uma lacuna no processo de transparência das decisões tomadas por estes órgãos.
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