A Política de Educação em Saúde: Uma análise a partir da militância da CIES (Comissão de Integração Ensino-Serviço) na região 28 de Saúde – RS

Resumo

• Este estudo permitiu analisar a construção da política pública regional de educação permanente aos profissionais da área de saúde, sobretudo aos que atuam na Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) na Região 28 de Saúde-RS e da constituição histórica da militância nesse processo.  Foram analisados os conflitos e embates presentes nas concepções das políticas públicas de educação em saúde, com especial atenção ao espaço político que os participantes da referida comissão ocupam não somente na discussão sobre educação em saúde na região, mas, sobretudo, na articulação política junto aos municípios e também na Região, visando concretizar ações educativas dirigidas aos profissionais de saúde. Sob o ponto de vista da educação em saúde, o SUS implantou no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente, diretrizes operacionais para a constituição e funcionamento das Comissões de Integração Ensino-Serviço como órgão condutor para a qualificação profissional.  Portanto, na Região 28 de Saúde, a CIES vem desenvolvendo estratégias, visando a construção de uma política de educação permanente de saúde e, para a própria configuração sociopolítica, definida por uma militância que se desenvolve com os movimentos e ações da CIES possibilitando o desenvolvimento formativo dos trabalhadores de saúde como fator fundamental e indispensável à qualidade da atenção à saúde. Quanto aos procedimentos metodológicos, estes foram implicados em duas frentes de levantamento de dados numa abordagem qualitativa, abrangendo um estudo sobre as legislações relacionadas à política de educação permanente em saúde e a estruturação da CIES, e também realizado entrevistas (semiestruturadas) com gestores, profissionais de saúde e participantes da referida ‘comissão’, cujo período analisado, ocuparam algum espaço político relacionado à política de educação permanente em saúde na Região considerando o período de 2007 a 2014, como recorte temporal definido pelo surgimento da CIES até o ano de realização dessa pesquisa. Entre seus vários aspectos, esta análise teve uma importância pelo conhecimento de outros espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas públicas e, portanto da própria CIES, pois mesmo sendo ela constituída por funções consultivas na construção da política pública de educação permanente em saúde, sua importância neste sentido se coloca no campo da mobilização, da discussão, da provocação para a formulação de políticas, do acompanhamento e da própria fiscalização da política regional de educação permanente em saúde, integrando representações tanto do governo quanto de diferentes segmentos da sociedade civil organizada. Segmentos esses que tiveram participação na discussão e implementação dos Núcleos Municipais de Educação em Saúde Coletiva – NUMESC, tornando-os um espaço de diálogo, reflexão e ação fundamental. Haja vista, a responsabilidade que os sujeitos militantes possuem na consolidação de propostas de Educação Permanente em Saúde a partir da preocupação não somente no que diz respeito ao cumprimento das determinações legais, relacionadas às indicações da própria legislação no desenho institucional desta política, mas, principalmente, no sentido de “manter acesa” a discussão sobre uma política regional de educação permanente em saúde na Região 28 de Saúde, objeto deste estudo.