PRODUÇÃO PÚBLICA DE MEDICAMENTOS: UMA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA

Abstract

O gasto em saúde tem crescido nos últimos anos e preocupado diversas nações em todas regiões do mundo, esse fato, por si, pode criar dificuldades e até inviabilizar os sistemas de saúde universais, na medida que existe tendência de ampliar o déficit nos próximos anos. No caso do Brasil, especificamente no setor farmacêutico, esse fato tem gerado dificuldades na Balança Comercial e, consequente, aumento da dependência externa, tanto de insumos farmacêuticos quanto de medicamentos. Além disso, a dependência externa compromete a regulação de mercado (via preço) e, principalmente, o acesso aos medicamentos por parte da população. Nessa perspectiva, o objetivo dessa pesquisa é analisar a estrutura de governança da produção pública de medicamentos no país e o papel dos laboratórios oficiais nessa produção. Por se tratar de uma pesquisa exploratória, a pesquisa envolveu aplicação de questionários semiestruturado e a escolha arbitrária dos gestores dos Laboratórios Oficiais a serem entrevistados. A análise dos casos estudados mostrou que o contexto em que a estrutura de produção pública brasileira evoluiu rapidamente e esta não se adaptou ao novo contexto. Os arranjos institucionais de compras públicas, planejamento da produção, mix de produtos, contratos de trabalho, acesso e transferência de tecnologia são entraves à produção pública eficiente. As Parcerias Público-Privadas (PPP) como solução híbrida de opção entre o público e o privado, elegendo uma cooperação entre as duas esferas, em que pese o seu ponto positivo de coordenar as políticas de saúde e econômicas. Conclui-se que o modelo ainda tem vários problemas em aberto sobre a capacidade desse arranjo institucional no futuro ser a melhor solução para ampliação do acesso a medicamentos no Brasil