Educação na saúde: contexto de emergência como campo de ação estratégica na política pública de saúde, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS

Abstract

O trabalho relatado é proveniente de uma pesquisa em análise de políticas com base na Teoria dos Campos, de Neil Fligstein, sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). O objetivo foi analisar as condições de possiblidade que deram emergência a esta política, apresentada ao país em 2003, e sua evolução, tornando-se um “campo” com força de “ação estratégica”. A metodologia adotada foi o estudo de caso, por se tratar da análise da atuação de indivíduos e de grupos na condução estatal nacional da política pública, na área da saúde, relativa à educação na saúde. Investigou-se, a partir da Teoria dos Campos de Ação Estratégica, o desenvolvimento da política pública, a historicidade da ação dos atores, a articulação dos envolvidos e seus processos de disputa, até o reconhecimento de evidências à emergência de um “campo” na cena da saúde coletiva e da educação nacional. As teorias de análise em políticas públicas informaram o delineamento das perguntas centrais da pesquisa, compondo o enquadramento do estudo. Verificou-se, na atuação dos atores dirigentes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), no período da sua criação e da formulação da PNEPS, entre 2003 a 2007, a conformação de um “campo de ação estratégica” específico. Isto é, a criação da SGTES e a formulação de uma Política Nacional de Educação na Saúde que constituíram as condições para a emergência de um campo específico, o da educação na saúde, na gestão política, com repercussão nos setores da saúde e da educação. A política de educação na saúde gerou planos e programas de formação e interação da política de saúde com as políticas de educação em serviço e integração com as instituições formadoras de educação profissional e educação superior, assim como com as entidades de educação popular em saúde. A Política se instaurou no contexto de criação da SGTES, no Ministério da Saúde, em 2003, e de formulação da PNEPS ao longo deste mesmo ano, culminando com sua publicação em fevereiro de 2004. A ação fazia parte do mandato constitucional do ordenamento da formação de recursos humanos da área, uma previsão brasileira constitucional ao Sistema Único de Saúde (SUS). Observa-se que essa ação do Estado reorganizou a área da educação de profissionais de saúde, em formação ou inseridos nos cenários do trabalho e terminou denominando um “campo”, hoje de defesa dos mais variados atores sociais e políticos interessados em um sistema universal de saúde. Da mesma forma que o sistema nacional de saúde no Brasil tem nome, Sistema Único de Saúde – SUS, a política nacional de educação na saúde ganhou nome: Educação Permanente em Saúde – EPS.