AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: FERRAMENTA PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO E DO CUIDADO

Resumo

A Atenção Primária à Saúde (APS) é definida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como porta de entrada preferencial do sistema, que fornece acolhimento para novas demandas e agravos da população, prestando assistência para o indivíduo e à comunidade com enfoque preventivo, curativo e de reabilitação. Desta forma, a APS tem potencialidade para resolver oitenta por cento das demandas de saúde da comunidade. Contudo, múltiplos fatores impedem sua efetivação, identificáveis através da avaliação deste nível de atenção. Isso posto, o estudo objetivou analisar o papel da avaliação na APS como ferramenta de gestão para análise dos obstáculos e potencialidades instaladas, de forma a corroborar para melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. A abordagem metodológica utilizada foi analítica e qualitativa, realizada por meio de revisão narrativa de literatura e estudo de documentos oficiais sobre a temática no período de abril a outubro de 2017. Selecionaram-se categorias preliminares de análise que incluem: qualidade da APS, resolutividade no SUS, avaliação e monitoramento da APS, avaliação para qualificação dos processos gerenciais. No decurso do estudo evidenciou-se que a partir da avaliação e monitoramento da APS são identificadas contrariedades clínicas e gerenciais que configuram fatores somáticos para a deficiência da qualidade e resolutividade das ações e serviços de saúde, como o déficit na formação dos gestores, preparo inadequado dos profissionais atuantes e responsabilização da equipe pelas necessidades locais, subfinanciamento, falta de mecanismos efetivos de participação popular e escassez do processo consistente de avaliação da qualidade. Em 2011, o Ministério da Saúde criou o Programa da Melhoria da Qualidade e Acesso da Atenção Básica (PMAQ-AB) com o intuito de incentivar os gestores e equipes a melhorar os serviços ofertados à população por meio da avaliação e posterior estímulo financeiro, contudo, consiste em um instrumento de adoção voluntária pelas unidades de saúde. Destarte, há carências na cultura de avaliação dos serviços de saúde, o que afeta também a validação e comprovação do desempenho das políticas públicas implementadas. Neste ínterim, é imprescindível a ampliação da utilização das ferramentas de avaliação em todos os serviços assistenciais do SUS, sobretudo na APS que deve desempenhar o papel de coordenação das redes de atenção à saúde. Por conseguinte, é possível reconhecer as fragilidades existentes, identificar fatores desencadeantes dos obstáculos e subsidiar estruturação de avanços com a delimitação de estratégias e superação dos impedimentos, para então tornar a APS ponto central e resolutivo do SUS.