AUTONOMIA NAS PRÁTICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DOS ENFERMEIROS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL

Resumo

Introdução: A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e é organizada conforme as normas e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A APS engloba um conjunto de ações voltadas a indivíduos, famílias e comunidades, abrangendo a promoção da saúde, prevenção de agravos, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde (Brasil, 2017). Nesse contexto, a PNAB reconhece o enfermeiro como profissional essencial para a organização e execução dessas ações, sendo sua atuação crucial para assegurar a integralidade e a continuidade do cuidado. Nesse contexto, os saberes do enfermeiro consolidam-se por meio da execução de atividades pautadas em condutas acolhedoras e resolutivas, orientadas pelos valores, princípios e diretrizes da Atenção Básica (Sousa et al. 2021). A relevância deste estudo está associada à necessidade de compreender e fomentar o conhecimento sobre os fatores que possam impactar a autonomia e a capacidade resolutiva dos enfermeiros na APS da região Norte do Brasil, considerando suas particularidades sociais, estruturais e territoriais. Objetivo: Compreender as práticas realizadas pelos enfermeiros da Atenção Primária a Saúde da Região Norte que podem limitar ou contribuir para sua autonomia profissional. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo realizado com 31 enfermeiros da APS de quatro estados da região Norte do Brasil sendo estes Acre, Pará, Rondônia e Roraima, aplicou-se o critério de seleção intencional dos municípios. As entrevistas foram conduzidas por meio de formulário semiestruturado. Para análise dos dados, utilizou-se a análise temática de conteúdo de Bardin e o software IRaMuTeQ®. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília aprovado sob CAAE: 20814619.2.0000.0030, número do Parecer: 4.263.831e pelo CEP do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Pará, aprovado sob CAAE: 20814619.2.3033.0018, número do parecer: 4.520.687. Resultados e discussão: Os resultados evidenciaram que os enfermeiros apresentam maiores dificuldades nas práticas relacionadas à dimensão do cuidado quando comparadas àquelas vinculadas à dimensão gerencial. A análise possibilitou a identificação de quatro categorias relativas ao processo de trabalho, autonomia profissional nas atividades desenvolvidas, necessidade de prescrição de outro profissional para conclusão de atendimentos iniciados, além de facilidades e dificuldades vivenciadas. A autonomia foi observada no atendimento à saúde da mulher, na realização de consultas de pré-natal, no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e no planejamento familiar, assim como em condutas e processos de tomada de decisão. Ademais, o trabalho desempenhado por enfermeiros na APS, assume grande relevância, pois impulsiona ações que ampliam o acesso aos serviços de saúde e promovem cuidados preventivos, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população (Toso et al., 2021). Como facilidades mencionadas, destaca-se a boa relação com a equipe, a confiança, comunicação efetiva, a integração entre os profissionais, bem como a participação em reuniões voltadas ao planejamento, acompanhamento e alinhamento das ações, e a organização do serviço. Nesse sentido, a organização e o gerenciamento são essenciais para superar os desafios enfrentados pelos enfermeiros, sendo que a complementaridade das ações de cada profissional e o fortalecimento das relações interpessoais na equipe contribuem para a construção de objetivos compartilhados e para a redução das disparidades hierárquicas (Chouinard et al., 2017). Em contrapartida, foram apontados como fatores limitadores a estrutura física inadequada, a baixa remuneração, a ausência de benefícios, a sobrecarga de trabalho e a execução de atividades que não são de competência do enfermeiro, frequentemente atribuídas pela ausência de outros profissionais na equipe, como farmacêutico, médico e auxiliar administrativo. O trabalho do enfermeiro na APS estrutura-se em duas dimensões: a produção e gestão do cuidado, e o gerenciamento do serviço de saúde e da equipe de enfermagem. Há um consenso acerca da complexidade dessas atribuições, marcadas pela sobrecarga de atividades e pela limitação da autonomia profissional (Ferreira et al., 2018). Em situações específicas, os profissionais dependem da prescrição de medicamentos ou da solicitação de exames pelo profissional médico para concluir os atendimentos, especialmente no uso de antibióticos e no tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Ademais, observou-se dificuldade nos fluxos de atendimento de referência, marcada pela ausência de devolutiva dos demais níveis de atenção, o que compromete a resolutividade das demandas dos usuários. Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: O presente estudo alinha-se ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável, no item Saúde e Bem-Estar, especificamente, com à meta 3.c, que estabelece a necessidade de “aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, formação e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento”. As contribuições deste trabalho direcionam-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), uma vez que a análise das práticas dos enfermeiros da Região Norte, possibilita a identificação de fragilidades e potencialidades no processo de trabalho. Fornece subsídios para identificar a necessidade de capacitação e valorização desses profissionais. Bem como, na formulação de políticas públicas, na criação de estratégias que reforcem o papel do enfermeiro, em consonância com investimento em recursos humanos, considerando que a autonomia dos enfermeiros é determinante para decisões clínicas, gestão do cuidado e resolutividade da rede de saúde, favorecendo sua motivação e permanência no sistema de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade do cuidado prestado. Considerações finais: O estudo possibilitou compreender a realidade da Atenção Primária à Saúde na Região Norte, evidenciando aspectos que influenciam diretamente o desempenho dos enfermeiros em suas práticas profissionais. Foram identificados fatores restritivos relacionados à infraestrutura das unidades, à baixa remuneração e à sobrecarga de atividades, além da ausência de retorno dos demais níveis de atenção quanto à resolutividade das demandas, o que compromete a articulação em rede. Entre as práticas mais consolidadas, destacam-se a participação em reuniões, o acolhimento, o planejamento e o acompanhamento das ações da equipe, sinalizando uma atuação integrada do enfermeiro. As atividades de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, pré-natal e planejamento familiar, são exercidas com maior autonomia. Em contrapartida, a prescrição de medicamentos mostrou-se um ponto crítico, uma vez que, na maioria dos casos, ainda depende da intervenção médica para a conclusão do atendimento. Como limitações, ressalta-se o número reduzido de entrevistas presenciais, decorrente do isolamento social e das mudanças no processo de trabalho da APS durante a pandemia da Covid-19. Ainda assim, a pesquisa promoveu a integração de uma rede de pesquisadores, docentes e discentes, favorecendo a troca de saberes e a produção científica sobre a temática. Recomenda-se, portanto, a adoção de protocolos de enfermagem, o fortalecimento das ações de educação permanente e a formulação de políticas públicas voltadas à ampliação da autonomia profissional, de modo a valorizar a categoria e aprimorar a qualidade da assistência prestada à população.